Supremo brasileiro revoga pedido de acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro revogou hoje o pedido que efetuou na semana passada em que pediu cópia de relatórios financeiros produzidos em órgãos de controlo do Governo sobre aproximadamente 600 mil pessoas.

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF [Unidade de Inteligência Financeira – ex-Conselho de Controlo de Atividades Financeiras], em atendimento ao pedido desse tribunal, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, escreveu o presidente do STF, Dias Toffoli, em comunicado.

Tpffoli frisou ainda que o STF não acedeu a nenhuma informação sigilosa presente nos relatórios em causa.

“Ressalto que este tribunal não realizou o cadastro necessário e jamais acedeu aos relatórios de inteligência”, acrescentou.

Com o pedido protocolado na semana passada, o juiz e presidente do STF obteve acesso a cópia de dados sigilosos do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que constam em relatórios financeiros nos últimos três anos.

Na quarta-feira passada, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou um comunicado manifestando preocupação com a decisão de Dias Toffoli de suspender investigações que usaram dados sigilosos sem autorização prévia da Justiça.

Segundo o grupo da OCDE, a suspensão decretada por Toffoli afetaria a capacidade do país de preservar independência das autoridades públicas para investigar e processar casos de corrupção.

“Decisões liminares [provisórias] do Supremo Tribunal, as limitações à utilização de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira, da Receita Federal e de outros órgãos administrativos em investigações criminais podem prejudicar seriamente a capacidade do Brasil em detetar e combater de maneira eficaz a corrupção”, lê-se no documento da OCDE.

Na sexta-feira última, o procurador-geral da República do Brasil, Augusto Aras, chegou a pedir que o pedido de Toffoli fosse revogado, solicitação que não foi atendida na ocasião pelo presidente do Supremo brasileiro.

Em julho, Dias Toffoli suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e do Coaf, após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente da Repúbica, Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro é alvo de um inquérito sobre movimentações atípicas descoberto pelo Coaf nas suas contas pessoais e nas de um seu ex-funcionário chamado Fabrício Queiroz.