Superior Tribunal de Justiça ordena libertação do ex-Presidente brasileiro Michel Temer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil ordenou a libertação do ex-Presidente Michel Temer, pelo que o antigo chefe de Estado poderá responder em liberdade no processo em que é acusado da prática de corrupção.

Quatro juízes do STJ votaram por unanimidade a libertação do Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do antigo chefe de Estado brasileiro.

Para sair da prisão, Temer precisava de apenas dois votos favoráveis, já que um juiz do STJ declarou-se impedido e não participou na deliberação, sendo que a lei brasileira determina que o empate favorece os arguidos.

A votação tem caráter provisório e refere-se a um pedido de ‘habeas corpus’ apresentado pelos advogados do ex-Presidente do Brasil.

Neste caso, Temer é acusado de receber suborno de empresas que ganharam contratos no consórcio vencedor da licitação da unidade Angra 3, que faz parte da central nuclear Almirante Álvaro Alberto.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a empresa Argeplan, ligada ao coronel João Batista Lima Filho, teria participado no consórcio vencedor das obras apenas para viabilizar o pagamento de suborno destinado a Temer.

Os investigadores indicaram que o coronel Lima, além de amigo de longa data de Temer, atuava como um operador financeiro do ex-chefe de Estado brasileiro.

Michel Temer, 78 anos, foi detido pela primeira vez no dia 21 de março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco e com o coronel Lima.

Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região do Brasil determinou o regresso de Temer e do arguido coronel Lima à prisão.

Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados à Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil e que descobriu desvios milionários da empresa petrolífera estatal Petrobras e outros órgãos públicos do país.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro, foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e dezembro de 2018.