Na véspera de deixar de ser ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira assinou a declaração de incumprimento definitivo do contrato de contrapartidas relativo aos submarinos, assinado em 2005 pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas. A anulação foi realizada um dia antes de Santos Pereira deixar o Governo.
Em março de 2005, o então ministro Paulo Portas (agora vice-primeiro-ministro) rubricou os contratos de fornecimento e de contrapartidas dos torpedos para os submarinos, no valor 46,2 milhões de euros. De acordo com o Correio da Manhã, nunca foi realizada qualquer das contrapartidas acordadas entre as partes.
Sem projetos executados, o acordo com a Wass estava em incumprimento, quando falta cerca de meio ano para terminar. A decisão já terá sido transmitida à Direção-Geral das Atividades Económicas, a entidade que monitoriza a execução das contrapartidas.
No adeus ao Governo, Álvaro Santos Pereira ‘despede-se’ de Portas com a anulação do contrato, numa altura em que a tutela sobre as contrapartidas transitou da Defesa para a Economia.
Ainda segundo o CM, o Ministério da Defesa revelou que manifestará uma posição favorável à declaração de incumprimento.
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