Sindicato dos professores angolanos dá prazo a Governo para responder a regras de transição

O Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) angolanos deu ao Ministério da Educação o prazo até 22 deste mês para se pronunciar sobre as regras de transição dos docentes, sob pena de partir para uma greve, indica hoje um comunicado oficial.

A posição consta do comunicado final, enviado à agência Lusa, da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional do SINPROF, realizada quinta e sexta-feira, na província de Benguela, em que participaram 42 conselheiros representantes das 18 províncias do país.

Em causa está a proposta apresentada pela entidade patronal para a transição dos professores, que coloca de parte o tempo de serviço dos docentes, considerando apenas as habilitações literárias, com a qual os docentes angolanos não concordam.

O SINPROF refere que a proposta das respetivas transições na carreira dos agentes da educação apresenta um “contrassenso na coluna sobre categoria a transitar”, por não se ter aprovado ainda o regulamento das regras de transição.

“Há uma violação flagrante dos direitos dos professores à aplicação de procedimentos de transição apresentada pelo MED [Ministério da Educação], que prevê utilizar regras do quadro geral e não do quadro especial”, conforme o decreto presidencial 160/18 de 03 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação, que devem ser usadas para os docentes do ensino geral, lê-se no documento.

Segundo o sindicato, os argumentos apresentados pelo MED para estabelecer as regras de transição sem ter em conta o tempo de serviço e as habilitações literárias dos docentes “violam gravemente os direitos fundamentais do trabalhador, que é a justa remuneração” prevista na Constituição da República de Angola.

Aos filiados, o sindicato apela à calma e à serenidade e que “não se deixem intimidar pelas ameaças que ofuscam” a ação de luta pela dignidade do trabalho docente.

Em abril deste ano, os professores já realizaram uma greve geral, que durou cinco dias, por falta de resposta do Governo a um caderno reivindicativo apresentado ao Ministério da Educação em 2013, no qual reclamavam a aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente.

Em julho deste ano, o Governo aprovou o Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação e publicou-o em Diário da República, sob nova ameaça de greve dos professores, que alegam com o incumprimento do Governo sobre o memorando de entendimento assinado em abril.

O memorando previa para junho a publicação, em Diário da República, do Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação, cujo compromisso para aprovação era até 31 de maio.

No documento havia igualmente o compromisso de implementação gradual, a partir da base da tabela salarial dos professores auxiliares, com início previsto em setembro, com a duração de 12 meses.

Num encontro, no início deste mês com os três sindicatos de professores existentes, o diretor do Instituto Nacional de Formação de Quadros do Ministério da Educação, Isaac Paxe, reconheceu que a proposta inicial para a atualização de carreiras teria início em setembro passado, para a adequação dos quadros e posterior atualização salarial.

“No acordo particular com os sindicatos, tínhamos acordado que este processo levaria 12 meses, que seria até setembro do próximo ano. Mas o Governo, fruto da sua dinâmica e das análises que fez, dando também a garantia de trabalharmos, tudo fez para que, em função da dinâmica orçamental, a partir de janeiro essa situação ficasse já refletida, não só para o setor da educação, mas para todos os setores”, explicou.