Sindicato da PJ suspende “ações de luta em curso” para negociar com tutela

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC-PJ) decidiu hoje “interromper todas as ações de luta em curso” a partir das 09:00 de terça-feira, para encetar, com “boa-fé”, negociações com o Ministério da Justiça.

A associação afirma em comunicado que a decisão pretende “iniciar um processo negocial com o Ministério da Justiça livre de qualquer constrangimento social, numa demonstração de boa-fé e disponibilidade”.

A direção nacional da ASFIC-PJ, presidida por Ricardo Valadas, justifica a decisão com “o enorme sucesso das iniciativas levadas a cabo pelos funcionários da Polícia Judiciária, que resultaram na apresentação de um conjunto de garantias muito positivas por parte da direção nacional da PJ e do próprio Governo”.

Entre as garantias positivas, a associação sindical destaca a abertura de novo procedimento concursal a breve prazo, para reforçar e rejuvenescer os quadros da PJ, tendo a ASFIC-PJ obtido o compromisso da direção nacional da PJ em continuar este reforço, assim como o compromisso da tutela em que a recuperação do tempo de serviço por força dos descongelamentos virá a ser refletida em sede de Estatutos das Carreiras, a aprovar.

A associação adianta que teve também o compromisso da direção nacional do “pagamento do diferencial do subsídio de risco a partir de verbas e cabimentação orçamental próprias”.

“Quanto à Lei Orgânica e aos Estatutos das Carreiras, a ASFIC-PJ está agora na posse de projetos dos dois documentos, apresentados pelo Ministério da Justiça – sendo que se trata de um momento histórico, pois é a primeira vez que se chega a este ponto”, adianta o comunicado.

“Neste caso em particular, a ASFIC-PJ considera que os projetos apresentados são uma boa base para a negociação proposta, mas deixamos uma garantia: não abdicaremos nunca de direitos que consideramos fundamentais”, conclui a nota.

Os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) iniciaram em 21 de março uma paralisação diária de 19 minutos, em protesto por estarem há 19 anos sem revisão estatutária e sem Lei Orgânica.

Ricardo Valadas, presidente da ASFIC/PJ referiu na altura à agência Lusa que o protesto seria realizado todos os dias, até 10 de abril, entre as 11:30 e as 11:49, sendo os 19 minutos de paragem uma referência aos 19 anos durante os quais não houve revisão estatutária, nem nova Lei Orgânica.

Além do descongelamento das carreiras na PJ, a ASFIC entende que esta será também uma oportunidade para se introduzir as necessárias mudanças de “conteúdo funcional”, adaptando as carreiras às exigências da investigação criminal, por forma a existir uma melhor articulação da própria estrutura policial.

Quanto a uma outra greve parcial realizada recentemente pelos funcionários da PJ, que teve adesão elevada e afetou o trabalho fora do horário de expediente, Ricardo Valadas alertou que o protesto, além de refletir o descontentamento pela situação socioprofissional na PJ, levou a um abrandamento significativo da atividade desta polícia, com prejuízo para o combate à criminalidade mais grave.