Sentido de voto do CDS “para já é contra”

A líder parlamentar do CDS-PP assumiu hoje que o sentido de voto do partido face à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) do Governo socialista, “para já”, será contra o documento.

A deputada Cecília Meireles respondia a perguntas dos jornalistas nos Passos Perdidos do parlamento, após o OE2020 ter sido entregue segunda-feira na Assembleia da República às 23:18 pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, ao presidente do parlamento, Ferro Rodrigues.

“Naturalmente, haverá pequenas medidas positivas. Agora, naquilo que é o desenho do modelo de desenvolvimento de um país, este caminho é exatamente o contrário do que o CDS tem proposto. Não há surpresa nenhuma nesta matéria. Este é um orçamento de continuidade face ao passado e o CDS sempre foi contra este caminho. Para já, daquilo que temos visto, naturalmente, sim [o voto será contra]”, disse.

No documento, o executivo liderado por António Costa prevê um excedente orçamental equivalente a 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o qual, a concretizar-se, será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

“Aumentar a carga fiscal significa que, de cada vez que a economia cresce, de cada vez que alguém trabalha e, com o seu esforço e mérito, consegue produzir mais, o Estado vai lá e vai buscar a parte de leão. Para nós era fundamental que houvesse uma diminuição da carga fiscal e é exatamente o contrário disso que acontece. O CDS não pode deixar de discordar profundamente desta visão do orçamento”, lamentou Cecília Meireles.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9 por cento e uma descida da taxa de desemprego para 6,1 por cento.

“O que o Governo vem dizer é que o ritmo de crescimento da economia vai estagnar e, praticamente, não há medidas para tentar contrariar este estado de coisas. Do ponto de vista do CDS, essas medidas eram fundamentais para que este orçamento fizesse aquilo que precisa de fazer pelo país. Aquilo que vemos é a manutenção do nível de cativações, uma péssima maneira de gerir serviços públicos, e não há qualquer intenção de reforma da administração pública e, portanto, este orçamento é o contrário daquilo de que Portugal precisa”, concluiu.

Com a entrega da proposta do Governo, inicia-se agora a sua análise parlamentar, estando previsto debate e votação na generalidade para 09 e 10 de janeiro, seguindo-se a fase de apreciação na especialidade, com propostas de alteração dos partidos que assim o entendam, e votação final global em 06 de fevereiro.