Seara: “A renovação dos quadros políticos não pode ser realizada à custa da limitação de mandatos”

No dia em que é oficializado como candidato do PSD e CDS à Câmara de Lisboa, Fernando Seara contraria a “tese da limitação absoluta” de mandatos para os autarcas. Para evitar a “perpetuação do poder e criação de clientelas” basta limitar os mandatos “dentro de cada autarquia”.

O presidente da Câmara de Sintra, hoje confirmado por PSD e CDS-PP como candidato da coligação ao município de Lisboa, discorda de que a lei de limitação de mandatos tenha um alcance nacional. Para Fernando Seara (que, à luz da primeira leitura, não poderia ‘saltar’ de Sintra para Lisboa), a legislação é a suficiente para assegurar a “renovação” partidária dentro de um município.

“A renovação dos quadros políticos não pode ser realizada à custa da limitação de mandatos por referência ao todo autárquico nacional, porquanto um tal desiderato incumbe ao sistema político-partidário”, argumentou o edil de Sintra, num artigo de opinião para o Diário de Notícias.

Como a lei tem o objetivo de “assegurar a não existência de situações de perpetuação do poder e de criação de clientelas dentro de cada autarquia local”, a interpretação não deve ser baseada na “tese da limitação absoluta”, pois o resultado será “cabalmente conseguido se a limitação se circunscrever apenas a cada autarquia, sendo exagerado estender a mesma ao todo nacional”.