Utentes revoltados com taxa moderadora por envio de email ao médico de família

Pedidos de aconselhamento ou prescrição nos Centros de Saúde, por telefone ou email ao médico de família, implicam o pagamento de uma taxa moderadora de três euros, o que está a gerar revolta e incompreensão nos utentes. Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considera a situação “inaceitável”, reveladora de que “estão a ser ultrapassados os limites do bom senso”.

Alguns Centros de Saúde estão a proceder à cobrança de taxa moderadora em casos de telefonemas, ou envio de emails aos médicos de família. As unidades de saúde justificam a cobrança de três euros, com a portaria do Governo que identifica estas situações como consultas sem presença do utente.

Essas unidades justificam a cobrança com uma portaria do Governo, que faz referência ao pagamento desta verba no caso de consultas sem a presença do utente. No entanto, a prática não gera consenso.

Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos, estes procedimentos médicos “não podem ser considerados uma consulta”. Por outro lado, “quem vai emitir opinião pode nunca ter visto o doente”, o que significa que “não existe um ato de consulta”.

“Esta situação não pode ser taxada, porque nem sequer é um ato de moderação de consumo. É algo inaceitável, que nos leva a apelar ao bom senso. Um pedido de aconselhamento telefónico, de forma alguma pode ser englobado nesta polémica definição de consulta”, revela José Manuel Silva, à TSF.

Durante esta quinta-feira, alguns Centros de Saúde de Lisboa vão reunir-se com a Administração Regional de Saúde, para discutir a questão e esclarecer dúvidas que persistem, relativamente à interpretação da lei.