São Tomé e Príncipe vai passar a ter escutas para facilitar investigação policial – PM

As escutas telefónicas vão ser introduzidas em São Tomé e Príncipe “o mais rapidamente possível” para “facilitar os trabalhos” da Polícia Judiciária e do Ministério Público, anunciou hoje o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.

“É uma questão que nós vamos ter de resolver o mais rapidamente possível, quer para facilitar o trabalho do Ministério Público e também, evidentemente, da Polícia Judiciária”, disse Patrice Trovoada na cerimónia que assinalou a transformação da Polícia de Investigação Criminal (PIC) na Polícia Judiciária (PJ).

“Eu estou convencido de que quando nós adquirirmos meios de escuta, controlados evidentemente pela justiça, através do Ministério Público, a sociedade também mudará os seus comportamentos”, acrescentou.

Segundo o primeiro-ministro, São Tomé e Príncipe é “um país em que o deixar andar” levou a “uma grande degradação dos valores morais, uma grande degradação da gestão da coisa pública”, e “chegou o momento” de essa situação ser invertida.

Patrice Trovoada considerou a transformação da PIC em PJ, e a importância da reforma da justiça em curso no país, como “uma exigência da própria sociedade”.

“Essa reforma que toca todo o setor da justiça, ela pode ser mal interpretada por alguns, mas é preciso perceber que ela é uma exigência da própria sociedade, que é uma exigência também para o desenvolvimento económico de São Tomé e Príncipe”, afirmou, dizendo-se “convencido” de que avançará “com a colaboração de todos”.

“Haverá algumas incompreensões, mas iremos prosseguir com o diálogo, com pedagogia, tentando eliminar aquilo que podem ser os receios, aquilo que podem ser as incompreensões, mas a reforma é para avançar e ela vai avançar”, garantiu.

Patrice Trovoada sublinhou que nesta reforma “não há espaço para pessoas sem a competência necessária nem para aquelas que queiram usar o sistema para benefícios próprios”.

“Quem quiser fazer política, não é nesta casa, não é nos tribunais, não é na Procuradoria. Os serviços que nós temos aqui não têm nada a ver com a política, é para a defesa da legalidade, para a proteção dos cidadãos e não para aqueles que querem usar o sistema para benefício próprio, aqueles que não têm o perfil, não têm a competência”, disse.

A transformação da PIC em PJ contou com o apoio técnico, material e de formação do Governo português.

O embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, Luís Gaspar da Silva, congratulou-se com esta “importantíssima” mudança, que “reforça o estado de direito e a segurança em São Tomé e Príncipe”.

“Portugal vai estar sempre ao lado de São Tomé e Príncipe nos esforços necessários para levar avante os compromissos com a segurança dos cidadãos e na reforma da justiça que se afigura crucial para o desenvolvimento do país”, disse Luís Gaspar da Silva.