Salário mínimo nos 500 euros é a promessa por cumprir que a UGT reclama em concertação social

A promessa de colocar o salário mínimo nos 500 euros continua por cumprir, apesar de ser ainda de 2006. Hoje, na reunião de concertação social, a UGT promete lembrar o atual Governo dessa medida e contestar a redução dos dias de indemnização em caso de despedimento.

A promessa é de 2006, era José Sócrates o primeiro-ministro, mas continua por cumprir: o salário mínimo nacional (SMN) de 500 euros. A UGT já recordou essa medida ao atual executivo de Passos Coelho, em maio, mas levou uma resposta negativa dado o “efeito negativo” que, alegou o Governo, a medida teria na empregabilidade. Hoje, em reunião de concertação social, a central sindical vai voltar a colocar o SMN em cima da mesa.

João Proença, secretário-geral da UGT, anunciou o outro grande tópico que os sindicatos querem discutir: a intenção do Governo, alegadamente uma exigência da troika, em reduzir de 20 para 12 os dias de indemnização, por ano de trabalho, em caso de despedimento.

“A garantia que temos da parte do Governo é que a proposta continua em aberto. Não é verdade que o dossier esteja fechado com a troika. É totalmente enganador o discurso do Governo e da troika que a média da União Europeia é de 8 a 12 dias por ano”, adiantou João Proença, sublinhando mesmo que “é totalmente falso”.

A ter de ocorrer essa redução, os sindicatos só a aceitarão se for aplicada aos novos contratos e em simultâneo com o Fundo de Compensações, anunciado pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira e previsto para entrar em vigor com a nova legislação.