Rui Barreto vota contra o Orçamento de Estado, mas PSD e CDS aprovam o documento

O Orçamento de Estado mais austero do pós-25 de Abril foi ontem aprovado em Assembleia da República com os votos da favor de PSD e CDS. Numa tarde ‘antecipada’ em que se previa o voto contra da oposição, a figura foi o deputado centrista Rui Barreto por contrariar a ordem do partido.

O deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira, não cumpriu as ordens do CDS-PP e votou contra o Orçamento de Estado (OE). Os papéis para o sufrágio de ontem já tinham sido distribuídos e anunciados: PSD e CDS iam votar a favor, PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista os Verdes (PEV) iam votar contra. Porém, Rui Barreto seguiu a indicação de voto instruída pelo presidente da Comissão Política Regional do CDS-PP da Madeira, José Manuel Rodrigues, violando a disciplina de voto imposta pela direção nacional e desrespeitando o acordo de coligação, que obriga PSD e CDS a “votar solidariamente” os Orçamentos do Estado.

A dissonância do deputado madeirense foi a nota de registo num debate e votação do OE para 2013 que correu como o esperado. Os parlamentares afetos ao Governo defenderam o documento (“o niilismo político por parte da esquerda radical não traz nada de conciliador”, Carlos Abreu Amorim, PSD; “vamos trabalhar na especialidade, venham propostas de todas as bancadas”, Telmo Correia, CDS), os da oposição criticaram (“o PS votará não só em consciência, mas com convicção contra este orçamento, contra o definhamento da democracia portuguesa”, Ferro Rodrigues, PS; “o Estado gastou mais do que devia nestes anos e foi para onde o dinheiro? Para o BPN e para o BPP”, Bernardino Soares, PCP; “somos uma Europa anti-democrática, uma austeridade sem fim”, Luís Fazenda, BE; “à primeira toda a gente cai, à segunda só cai sem quer”, José Luís Ferreira, PEV).

O debate do OE ficou também marcado pela alteração na ordem de trabalhos, que ditou a antecipação da votação. Uma medida criticada sobretudo pelo PS, que entendeu ser uma tática para os deputados do PSD e do CDS poderem evitar os protestos que estavam agendados para a tarde, de forma a decorrer em simultâneo com o final do debate e a votação. Uma “vergonha” para a Assembleia da República, considerou o deputado Sérgio Sousa Pinto.

O documento segue agora para discussão na especialidade, podendo ser finalizado até 16 de novembro, de forma a ser votado no dia 27.