Revogação da lei das plataformas eletrónicas de transporte “é o mais correto”, defende PCP

As associações representativas do setor do táxi consideraram hoje, em Lisboa, que a revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte “é o caminho mais correto”, ao invés da fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, como reivindicavam.

Como havia já anunciado, o PCP entregou hoje no parlamento um projeto de lei para revogar o regime jurídico das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, legislação na origem de um protesto de taxistas que dura há três dias.

Quando se reuniram com os grupos parlamentares, na quarta-feira, os taxistas pediram aos partidos que fosse iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados, legislação promulgada pelo Presidente da República em 31 de julho.

Numa declaração aos profissionais presentes na Praça dos Restauradores, em Lisboa, o presidente da Associação Nacional de Transportadoras Rodoviárias em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) disse esta tarde que o documento apresentado pelo PCP na Assembleia da República “é muito importante”.

“E é este caminho o mais correto, não é o Tribunal Constitucional, que era aquilo que eu até defendia anteriormente. É este caminho que o PCP nos garantiu e apresentou”, considerou Florêncio Almeida.

Ladeado pelo deputado Bruno Dias e pelo vereador comunista na Câmara de Lisboa João Ferreira, o presidente da ANTRAL sublinhou que o PCP “realmente cumpriu com a sua palavra”.

“Nunca admiti, nem admito, que haja pessoas que nos prometam mundos e fundos e depois que nada façam, e depois ainda venham dizer que têm as portas abertas para receber a indústria quando é mentira”, acrescentou.

Tomando a palavra, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, apelou aos partidos para que “sejam capazes” de “aprovar a proposta que o PCP vai sujeitar a votos”.

Ao longo da intervenção, os taxistas iam gritando “nem um passo atrás” e “somos táxi”.