Revelada ilegalidade do comandante nacional da Proteção Civil

Rui Esteves é comandante nacional da Proteção Civil desde janeiro, mas… não pode exercer o cargo. Em causa está a acumulação de funções públicas, pois dirigia o aeródromo de Castelo Branco em simultâneo.

A revelação foi feita à RTP pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, que confirmou Rui Esteves à frente do aeródromo na mesma altura em que Rui Esteves, na versão de comandante nacional da Proteção Civil, ditava a estratégia de combate aos fogos florestais.

“Quem está à frente do aeródromo sou eu, no fundo, e há um diretor, que é o comandante nacional da Proteção Civil”, afirmou Luís Correia, em declarações à estação pública.

Mas a ilegalidade, definida no estatuto pessoal dirigente do Estado, está também patente no despacho de nomeação como comandante nacional da Proteção Civil, assinado a 3 de janeiro por Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna.

Uma incompatibilidade que Rui Esteves, também em declarações à RTP, explicou ter tentado evitar ao pedir a substituição na direção do aeródromo de Castelo Branco.

Só que o fez verbalmente, continuou Rui Esteves, e não obteve resposta da autarquia. Luís Correia garante que teve conhecimento do pedido, pois nunca recebeu uma comunicação escrita sobre o assunto.

A RTP assegura ainda que Rui Esteves “nunca obteve autorização superior para acumular funções”, pelo que esteve oito meses em situação de ilegalidade. E que só terminou com a nomeação de um novo diretor para o aeródromo, que coincidiu com a pergunta feita pela estação pública ao presidente da Câmara de Castelo Branco na véspera: “Quem é o diretor do aeródromo?”

Os especialistas em direito administrativo referem que este tipo de ilegalidade só pode terminar com a demissão imediata desse dirigente.