Relatório preliminar do Constitucional chumba cortes de subsídios aos pensionistas e taxa de solidariedade

Em causa estão mil milhões de euros, que o Estado poupa com a suspensão do pagamento de subsídio de férias aos pensionistas e a contribuição extraordinária de solidariedade para reformas pensões acima dos 1350 euros.

Os juízes devem chumbar os cortes de rendimento tendo como base uma alegada violação do princípio de igualdade. Recorde-se que o Presidente da República enviou as medidas para apreciação do Tribunal Constitucional, uma vez que Cavaco Silva teve dúvidas quanto à constitucionalidade das mesmas.

De acordo com aqueles órgãos de comunicação, por ordem do Constitucional, o Governo poderá ter de recuar, o que coloca o executivo numa situação provavelmente insustentável, com a necessidade de avançar com um corte de quatro mil milhões de euros, no âmbito da reforma do Estado, e com a perda desta receita estimada no Orçamento.

Segundo o semanário Sol, os juízes do Constitucional explicam a demora na apreciação das normas com o facto de as considerar extremamente complexas. No entanto, garantem, todos os prazos estão a ser cumpridos. O Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se sobre 16 pontos do Orçamento de Estado para 2013.

A notícia deste alegado chumbo de medidas do Orçamento surge em dia de debate quinzenal – que acaba de começar –, um dia depois de o PS ter aprovado a apresentação de uma moção de censura ao Governo. Portugal junta uma crise política a uma crise económica. E surge numa altura em que o Chipre poderá, no limite, agravar a crise do euro, tornando-se no primeiro país a abandonar a moeda única.