Relação anula pena do ‘saco azul’ de Fátima Felgueiras mais de três anos depois

Fátima Felgueiras absolvida pelo Tribunal da Relação, três anos e meio depois de ter sido condenada pelo Tribunal de Felgueiras a 39 meses de prisão (pena suspensa), além da perda do mandato no município. Relação de Guimarães analisou o recurso e ilibou-a de todos os crimes relacionados com o ‘saco azul’. Os restantes arguidos também acabaram ilibados pela Relação.

Fátima Felgueiras conquistou uma importante vitória na Justiça, com o Tribunal da Relação de Guimarães a decidir absolver a autarca de todos os crimes pelos quais respondia, no mediático processo do ‘saco azul’, na altura em que presidia à Câmara Municipal de Felgueiras.

A condenação na primeira instância ocorrera a 7 de novembro, após sentença do Tribunal de Felgueiras, que determinara uma pena de três anos e três meses de prisão (com pena suspensa) para a líder do município, bem como a perda de mandato autárquico que exercia. Essa pena resultava de um crime de peculato, outro de peculato de uso e ainda mais um crime de abuso de poder, alegadamente praticados e que o Tribunal de Felgueiras considerara provados.

Como arguida, Fátima Felgueiras respondia por 11 crimes. Além dos citados, respondeu por prevaricação e participação económica em negócio, num caso relacionado com entregas de fundos do município ao principal clube local.

Recorde-se que a decisão do tribunal de primeira instância não agradava ao Ministério Público, que nesse sentido decidiu recorrer para a Relação. Nesse sentido, dois crimes acabaram por ser considerados prescritos pela Justiça. A alteração dos factos também provocou uma repetição do julgamento.

E assim, a 1 de julho do ano passado, o Tribunal de Felgueiras voltou a julgar Fátima Felgueiras, absolvendo-a do crime de peculato. Mas esta sentença provocou novo recurso, desta vez para a Relação de Guimarães.

Agora, mais de três anos e meio depois – tempo superior à pena que Fátima Felgueiras teria de cumprir –, surge a decisão da Relação, que coloca termo a um dos processos mais mediáticos da Justiça portuguesa dos últimos anos, a envolver políticos.

Esta decisão do Tribunal da Relação não permite recurso, pelo que o processo termina, segundo sublinha Artur Marques, advogado da ex-autarca felgueirense. Neste caso, aplica-se o instituto de ‘dupla conforme’ que diz respeito a sentenças contrárias de instâncias diferentes, como se verifica, já que o Tribunal de Felgueiras condenara a edil e a Relação absolve-a.

O processo do ‘saco azul’ termina assim sem pena, sem condenação e sem culpa sobre Fátima Felgueiras, o principal rosto desse processo. O coletivo de juízes confirmar a absolvição de Fátima Felgueiras, bem como de todos os restantes arguidos, entre os quais um ex-presidente da mesma Câmara Municipal. Artur Marques está, por isso, satisfeito com esta decisão. “Fátima Felgueiras sempre teve razão, que foi agora reconhecida pelo tribunal”, disse o causídico.

A autarca sempre reclamou inocência, num processo que a levou a viajar para o Brasil, depois de a Justiça ter determinado a detenção preventiva. Fátima Felgueiras disse que não se considerava como fugitiva.