‘Rei Ghob’ não pode recorrer ao Tribunal Constitucional sem invocar “qualquer inconstitucionalidade”

O Tribunal Constitucional não aceitou o pedido de recurso do ‘rei Ghob’, condenado a 25 anos de prisão por triplo homicídio. A defesa de Francisco Leitão “não invocou qualquer inconstitucionalidade normativa”, pelo que o Constitucional recusa proferir-se sobre o caso.

Francisco Leitão, que se fazia conhecer por ‘rei Ghob’, não pode recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) da pena de 25 anos de prisão a que foi condenado por triplo homicídio. A decisão é de 8 de agosto, mas só ontem a Lusa conseguiu ter acesso ao acórdão.

O ‘rei Ghob’, que se encontra no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus desde a sentença de prisão, de março de 2012, pretendia recorrer para o TC, mas este organismo sustenta que a defesa “não invocou qualquer inconstitucionalidade normativa”. Ao TC cabe apreciar a “conformidade constitucional” das normas jurídicas, pelo que não pode pronunciar-se sobre as sentenças de outros tribunais.

O pedido de recurso de Francisco Leitão, recusado, visava o acórdão do Tribunal Criminal de Torres Vedras, que não deu como provado um quarto homicídio, o de um idoso sem-abrigo. O ‘rei Ghob’ foi condenado por triplo homicídio e a uma indemnização de 350 mil euros às famílias das vítimas.

O Constitucional não foi o primeiro órgão a recusar um pedido de recurso apresentado por Francisco Leitão: em julho, o Supremo Tribunal de Justiça fez o mesmo.