Reembolsos do IRS: Fisco diz ter devolvido mais de 1200 milhões

Mário Centeno, ministro das Finanças, afirmou esta tarde no Parlamento que os reembolsos do Imposto sobre o Rendimento Singular ultrapassam já os 1200 milhões de euros, número que não contempla as devoluções efetuadas após 15 de maio.

“O valor reembolsado em IRS atingiu 1200 milhões de euros até 15 de maio. Este valor corresponde a mais do dobro do ano passado”, afirmou Mário Centeno, durante a audição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O governante referia-se aos 676 milhões de euros que tinham sido reembolsados até final de maio de 2016, de acordo com os dados constantes na síntese de execução orçamental da Direção-Geral de Orçamento.

Por outro lado, a campanha de entrega das declarações de rendimento teve, no ano passado, duas fases, contra apenas uma este ano (e que ainda decorre).

Em 2016, os trabalhadores dependentes e pensionistas entregaram as declarações em abril, com o resto dos contribuintes com rendimentos a apresentar a declaração em maio.

Este ano, há só uma campanha de entrega das declarações, que teve início a 1 de abril e vai decorrer até ao dia 31 deste mês, independentemente da origem dos rendimentos.

Ao intervir no Parlamento, Mário Centeno aproveitou para insistir que “estão criadas as condições para a saída do Procedimento por Défice Excessivo”, o que deve ser confirmado na segunda-feira pela Comissão Europeia.