Receitas não petrolíferas de grandes contribuintes angolanos registam aumento

Angola arrecadou, no primeiro trimestre deste ano, 264,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 890 milhões de euros) de receita fiscal não petrolífera dos grandes contribuintes, 4 por cento mais do que em idêntico período de 2017, anunciou hoje fonte oficial.

A informação foi transmitida pela administradora da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, Maria da Conceição Matos, durante a cerimónia de abertura do segundo encontro com os grandes contribuintes dos setores bancário e seguros.

De acordo com a responsável, a ação dos grandes contribuintes, constituídos por mais de 350 empresas dos setores financeiro, diamantífero, telecomunicações e outras de grande dimensão “é de extrema importância para a economia nacional”, pois, referiu, “possuem um peso significativo” no Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Contribuem em grande medida para o aumento da produção nos diversos setores de atividade e da receita fiscal, criação de postos de trabalho e, dependendo do ramo de atuação, contribuem igualmente para a captação de investimentos e divisas para o país”, afirmou.

A operacionalização do processo de reconhecimento de crédito tributário, o imposto sobre aplicação de capitais e de Selo no setor bancário e ainda o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que deve ser implementado em Angola a partir de janeiro de 2019, são os temas em abordagem neste encontro.

No domínio bancário, segundo Maria da Conceição Matos, o IVA prevê “isenções nas operações financeiras” efetuadas pelos bancos, bem como as que serão feitas pelos “fundos de pensões da locação financeira”.

Contudo, observou, “caberá às instituições bancárias, reter o imposto contido na fatura ou documento equivalente emitido pelos fornecedores de bens e serviços”.

Angola vai aplicar o IVA a partir de janeiro de 2019, prevendo uma taxa única “não inferior a 10 por cento” para bens e serviços, e isenções para os setores da agricultura e pecuária, conforme noticiou a Lusa, em junho.

O coordenador do grupo técnico para a aplicação implementação do IVA em Angola, Adilson de Jesus Sequeira, garantiu na ocasião que o imposto pretende reduzir a carga fiscal para com o consumidor final.

Em princípio, explicou, não se pode fixar uma taxa inferior a 10 por cento porque Angola adotou um acordo com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

“Mas estamos a criar algumas especificidades, em termos de isenção para proteger alguns setores, como, por exemplo, na agricultura e pecuária”, disse.

Hoje, Maria da Conceição Matos adiantou que a seleção dos temas propostos para este encontro, que decorre na sede do Ministério das Finanças de Angola, em Luanda, resulta da “consciência e responsabilidade que a AGT tem em relação à prevenção das leis tributárias”.

“Há a necessidade de alargar ao máximo o debate em torno do processo de implementação do IVA. O cumprimento das obrigações tributárias constitui uma importante alavanca para o desenvolvimento sustentável do país”, concluiu.