Ramos-Horta critica Fretilin por votar contra o tratado de fronteiras com a Austrália

O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta mostrou-se hoje “entristecido” com o voto contra da Fretilin, na oposição, em relação ao tratado de fronteiras com a Austrália, considerando que perdeu uma oportunidade de se afirmar como um partido de Estado.

“Teria sido um grande gesto de sentido de Estado que, com todas as reservas que queira registar para o momento presente e para a história, votasse a favor do pacote e do tratado”, afirmou Ramos-Horta que acompanhou hoje a votação no plenário do parlamento.

“Não o tendo feito perdeu uma oportunidade de se afirmar como um partido de Estado”, afirmou.

Ramos-Horta disse que a decisão terá consequências negativas para o partido a nível nacional e condiciona ainda mais a já tensa relação entre a Fretilin e a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo.

“Fico entristecido porque sei que, por um lado, vai ter consequências negativas para a Fretilin na sua imagem a nível nacional e tenho pena porque tenho grande admiração pelo Mari Alkatiri”, afirmou.

“Uma votação a favor, hoje, teria aberto toda uma nova possibilidade de cooperação profícua, madura, estabilizada para os próximos cinco anos que é necessária para este país. Este voto da Fretilin torna mais difícil a tarefa de muitos de nós que queremos ver todos os partidos se entenderem, mas em particular a Fretilin e a coligação AMP”, afirmou.

O Parlamento Nacional timorense ratificou hoje o histórico tratado que define fronteiras marítimas permanentes entre Timor-Leste e a Austrália, depois de aprovar várias alterações legislativas, mas com os votos contra da Fretilin, na oposição.

Os textos vão agora para o Presidente da República a quem Ramos-Horta deixou um apelo para que os promulgue.

“Farei todo o apelo, argumento necessário para o Presidente fazer o que o chefe de Estado fazer, promulgar este pacote de leis e o tratado”, disse.

Para Ramos-Horta, um veto do Presidente seria “caso inédito do mundo” de bloqueio a “um tratado que depois de anos de negociação, garante uma fronteira marítima permanente e que traz vantagens óbvias no plano financeiro e económico”, além de vantagens diplomáticas para Timor-Leste que é apontado “como exemplo de como resolver diferendos fronteiriços delicados”.

“Seria surpreendente que o Presidente, que é uma pessoa inteligente, não o venha promulgar tão rapidamente como possível”, afirmou.

Os deputados aprovaram uma resolução do Governo que ratifica o tratado – em versões em língua portuguesa e inglesa – e um conjunto de anexos, incluindo “Ilustração das Fronteiras Marítimas”, o “Regime Especial do Greater Sunrise”, a “Área do Regime Especial” e as “Disposições Transitórias e Arbitragem”.

“O resultado do acordo é consistente com o direito internacional e ambas as Partes consideraram aceitável uma solução equitativa, bem como a criação de uma base estável e duradoura para as atividades petrolíferas na área dos fundos marinhos entre Timor-Leste e a Austrália com benefícios para ambas as partes”, refere a resolução de ratificação.

A resolução de ratificação foi aprovada com 42 votos a favor e 23 contra dos deputados da Fretilin, partido do Presidente da República.