PSD veta nomeações para o Tribunal Constitucional enquanto o PS insistir em Conde Rodrigues

O ‘acordo de cavalheiros’ nunca assumido entre os três partidos do arco governamental para a composição do Tribunal Constitucional vai ser ‘rasgado’ pela maioria PSD-CDS. Os dois partidos do atual Governo continuam a rejeitar o nome proposto pelo PS e vão inviabilizar a nomeação até que o principal partido da oposiçãoavance com uma alternativa.

A Constituição exige que a nomeação de três juízes seja indicada pelo Parlamento e, nunca compromisso nunca assumido, os três partidos avançaram para uma nomeação ‘individual’: o PSD propôs Maria José Mesquita, o CDS indicou Fátima Mata Mouros e o PS escolheu Conde Rodrigues.

Porém, o PSD sempre se manifestou contra o nome de Conde Rodrigues, uma vez que este tinha suspendido a inscrição na magistratura e, não estando no ativo, não pode ser nomeado para o Tribunal Constitucional: dois dois nomes teriam de ser magistrados, cabendo aos ‘laranjas’ indicar um jurista.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tentou colocar um ponto final na polémica, que tem estado na agenda mediática, ao exigir uma candidatura única, com três nomes, para ser votada no Parlamento. Só que o PSD estará, alegadamente, a rejeitar assinar esse compromisso enquanto o PS insistir em Conde Rodrigues.

Carlos Zorrinho, líder parlamentar dos socialistas, já lamentou a posição dos ‘laranjas’, acusando o PSD de estar a criar um “facto político” sem necessidade.