PSD/Porto considera “absurda” decisão de perda de mandato do presidente da Maia

A Distrital do PSD/Porto disse hoje estar solidária com o presidente da Câmara da Maia, considerando “absurda e injusta”, a decisão do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN), que confirmou a perda de mandato do autarca.

“A Distrital do Porto do PSD está solidária com o presidente da Câmara da Maia, porque entende que o processo é absurdo e injusto. O Sr. Presidente da câmara não fez nada que prejudicasse a câmara, o município, ou os cidadãos e, portanto, nesse sentido estamos certos de que o processo ainda será revertido”, afirmou o presidente da Distrital, Alberto Machado, em declarações à Lusa.

O social-democrata acredita que o recurso interposto por Silva Tiago irá acabar por lhe dar razão, corrigindo uma decisão “injusta” que condena à perda de mandato alguém que, no seu entender, “não merece” e que “está inocente”, apenas “por uma questão meramente formal” e que “nada tem a ver com a substância de qualquer ilicitude”.

“Nós acreditamos que esse recurso acabará por lhe dar razão, até porque a própria Autoridade Tributária já tem vindo, de certa forma, a colocar em causa a própria decisão que teve”, defendeu.

O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e de um vereador eleito pela mesma coligação, avançou hoje à Lusa um dos advogados do processo.

Esta decisão confirma aquela proferida, em abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP), que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da câmara e da assembleia municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.

Em comunicado, António Silva Tiago, afirma que este “é um processo kafkiano” e que a decisão do TCAN hoje conhecida é “absolutamente injusta e desproporcionada”, pelo que autarca e vereador vão recorrer da decisão.

Silva Tiago (PSD/CDS-PP) e o vereador Mário Nuno Neves referem que “não fizeram nada de mal, nada que prejudicasse a câmara, o município ou os munícipes, nada de ilegal, nada que os tenha beneficiado de alguma forma”.