Um bloco central fez cair a proposta do CDS para obrigar os adjuntos e assessores de governantes (ministros e secretários de Estado) a apresentarem uma declaração de seus rendimentos, interesses e património.
A medida foi travada ainda durante as votações indiciárias na comissão parlamentar para o reforço da transparência no exercício de funções públicas, adianta o Diário de Notícias.
Por proposta do CDS, os chefes de gabinete dos governantes (incluindo das regiões autónomas) vão ter de apresentar uma declaração de rendimentos.
No entanto, a alínea que previa abranger também adjuntos, assessores e outros membros dos gabinetes governamentais foi travada por um voto conjunto do PSD e do PS.
Não está, porém, definida qual a entidade à qual terão de ser apresentadas essas declarações de rendimentos e interesses.
Atualmente, as declarações de governantes e deputados são entregues ao Parlamento (registo de interesses, incluindo participais sociais em empresas) e ao Tribunal Constitucional (rendimentos e património).
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