PSD contra alterações de BE e PCP que impõem calendário para recuperar tempo dos professores

O PSD vai votar contra as propostas de alteração orçamentais do BE e parte da do PCP que impõem um calendário definido para a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais da administração pública, onde se incluem professores.

No entanto, os sociais-democratas votarão a favor de uma parte da proposta do PCP, que pressupõe a recuperação integral do tempo de serviço, desde que o artigo salvaguarde o respeito pela sustentabilidade financeira. Caso contrário, o PSD abster-se-á neste ponto.

A informação foi dada à agência Lusa pela vice-presidente da bancada do PSD com o pelouro da Educação, Margarida Mano, justificando que os sociais-democratas consideram que só o Governo tem as informações necessárias para definir como poderá ser feita, “de forma sustentável”, a recuperação integral do tempo de serviço destes profissionais.

“Temos consciência de que o processo tem de ser um processo de negociação, que não pode deixar de passar pelo Governo e pelas partes interessadas. Não pode o parlamento estar a decidir sobre o final da negociação, formas de faseamento ou prazos máximos”, justificou, acrescentando que essa não é uma “competência parlamentar”.

Por essa razão, o PSD votará contra as propostas de alteração do BE que propõem uma recuperação do tempo de serviço em cinco anos e contra o ponto da proposta do PCP que define uma calendarização de sete anos, acompanhando os comunistas na parte em que defendem o retomar do processo negocial e, se for assegurado o princípio da sustentabilidade financeira, também na que salvaguarda a contagem integral do tempo.

Para o PSD, que tem uma proposta que retoma a norma do Orçamento do Estado para 2018, o propósito deve ser “obrigar o Governo a voltar às negociações, que seja um verdadeiro processo negocial e que tenha como base a contagem integral do tempo de serviço”.

“Se no final houver cedências e compromissos, tal será o resultado das negociações, mas a base tem de ser a contagem integral do tempo de serviço. (…) Não pode é ser o parlamento a antecipar-se ao fim das negociações, não contribuiremos favoravelmente com o nosso voto para isso”, afirmou.

O PSD repete a norma que, já no orçamento de 2018, criava o enquadramento para uma negociação entre Governo e sindicatos, interrompida pelo executivo com a aprovação de um decreto (ainda por promulgar) que reconhece faseadamente dois anos, nove meses e 18 dias (em vez dos mais de nove anos reclamados pelos docentes).

O CDS-PP apresenta uma solução semelhante à do PSD, mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida, norma que os sociais-democratas irão acompanhar.