PSD apresenta em breve medidas sobre Justiça e reitera divergências com CGTP sobre leis laborais

A vice-presidente do PSD Elina Fraga afirmou hoje que as propostas do partido para a Justiça serão brevemente conhecidas, após uma reunião com a CGTP em que se mantiveram as diferenças de posição sobre as leis laborais.

No final de uma reunião de hora e meia com a central sindical na sede nacional do PSD, Elina Fraga, a antiga bastonária da Ordem dos Advogados, foi questionada sobre a posição de outro ‘vice’, David Justino, que há cerca de um mês disse haver “uma gestão política em relação a alguns processos por parte do Ministério Público”, nomeadamente os que envolvem membros da atual direção de Rui Rio, incluindo a própria.

“Não vou comentar (…) É público o que se passa. Cada um tirará a sua ilação. Eu parto sempre do pressuposto que as magistraturas não têm uma agenda política, é esta a base do Estado de Direito. Se tiverem uma agenda política, a democracia colapsa, colapsa aquilo que é um pilar do Estado de Direito, que é a justiça”, afirmou.

Questionada quando serão conhecidas as propostas do PSD para a área da Justiça – um dos setores que o presidente do partido já disse ter de ser alvo de uma reforma profunda -, Elina Fraga disse que estão a ser “absorvidos” um conjunto de contributos e que o programa eleitoral do PSD será objeto de divulgação como um todo.

“Mas, como sabem, tem havido divulgações setoriais e a justiça será uma delas”, assegurou.

Acerca do encontro com a delegação da CGTP, Elina Fraga salientou que “o PSD reconhece a CGTP como parceiro essencial”.

“No momento em que está a construir o seu programa, a posição do PSD é ser inspirado por todas as instituições que dão um contributo ao desenvolvimento da nossa economia”, afirmou, acrescentando que “tal como valoriza a iniciativa privada, o tecido empresarial, o PSD dá também imenso valor ao trabalho”.

Entre as preocupações transmitidas pela CGTP, a dirigente social-democrata admitiu que “algumas merecem uma reflexão mais aprofundada, outras não constituem uma prioridade” para o partido.

Neste último caso inserem-se as alterações à legislação laboral, que foram aprovadas na passada sexta-feira graças à abstenção de PSD e CDS-PP (só o PS votou a favor).

“Nessa matéria manifestamente não é possível convergência por o nosso pensamento ir em sentido contrário ao da CGTP”, reconheceu.

Aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reiterou que a central considera que as alterações laborais estão “feridas de inconstitucionalidade”, voltando a apelar ao Presidente da República para que tenha em conta que já em 2009 o Tribunal Constitucional ‘chumbou’ uma tentativa de alargamento do período experimental.

“Aguardamos serenamente que o senhor Presidente da República responda positivamente ao nosso pedido de audiência para tratar desta matéria”, referiu.