PS propõe observatório para aplicar Convenção dos Direitos da Criança

O PS vai propor que a comissão nacional de proteção das crianças e jovens crie um observatório para escrutinar a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança, elaborando um relatório anual sobre a realidade das crianças portuguesas.

A medida consta de um projeto de lei subscrito pelo líder parlamentar, Carlos César, e pelos deputados Susana Amador, Filipe Neto Brandão, Elza Pais, Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Porfírio Silva, Catarina Marcelino, Sandra Pontedeira, e Maria Augusta Santos

De acordo com a iniciativa legislativa, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens passará a ter a “tarefa de constituir um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança”.

O observatório deve incluir “investigadores universitários especializados nesta área” para “um escrutínio científico e apurado da realidade das crianças” e do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, que produzirão anualmente, um “relatório de divulgação pública e acessível a todas e todos os portugueses, que integrará, como anexo, o relatório de atividades da comissão”.

Os socialistas aproveitam esta modificação no decreto das competências da comissão para corresponderem ao que consideram ser a “pretensão legítima” de o Instituto de Apoio à Criança integrar o Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens.