PS não vai pedir fiscalização sucessiva da constitucionalidade da “lei Uber”

O deputado do PS Carlos Pereira afirmou hoje, após uma reunião com representantes do setor do táxi, que os socialistas não vão pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte.

“Essa questão não está colocada”, disse o deputado à Assembleia da República em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu no parlamento.

“Nós recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do grupo parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós”, acrescentou, apontando que “é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no setor”, o que só poderá acontecer depois de ela entrar em vigor.

Ainda assim, o grupo parlamentar do PS diz que não fecha “as portas a nada”.

“Mas é natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, é natural que seja expectável que esta lei possa entrar em vigor no dia 01 de novembro”, vincou Carlos Pereira.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Ao início de tarde, perto de 1.500 carros estavam concentrados nas três cidades, segundo a organização: perto de 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e 280 no Porto.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.