PS disponível para melhorar lei que dava direito de preferência aos arrendatários

O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Torres mostrou hoje disponibilidade para introduzir melhorias na legislação que dá direito de preferência a arrendatários sobre imóveis, respeitando o veto presidencial.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, o deputado anunciou que o PS está aberto a “apreciar e avaliar os argumentos apresentados pelo Presidente da República”.

“Consideramos que haverá um momento próprio, a partir de setembro, para ponderarmos sobre esses mesmos argumentos, até reconhecendo que existe um vasto conjunto de diplomas sobre habitação a ser discutido na Assembleia da República”, disse.

Segundo João Torres, “o PS continuará a procurar encontrar as melhores soluções para proteger o direito à habitação no parlamento”, com a consciência de que “este direito fundamental foi muitas vezes relegado para um segundo plano no regime democrático”.

“O grupo parlamentar do PS respeita a decisão do Presidente da República, tal como, aliás, o fez noutras circunstâncias semelhantes ou equivalentes”, lembrou.

Numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República é referido que a decisão do chefe de Estado de devolver ao parlamento, sem promulgação, o diploma apresentado pelo BE teve “duas razões específicas”.

Por um lado, é referido, pelo “facto de, tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”.

Além disso, não estão indicados “os critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma”.

O parlamento aprovou em 18 de julho, em votação final global, um texto de substituição ao diploma do BE para “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos arrendatários, eliminando o critério de duração do arrendamento para a transmissão de habitações.

O texto de substituição ao projeto de lei do BE foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.