PS defende mandato único de procurador-geral da República

O líder parlamentar do PS transmitiu hoje à ministra da Justiça que o cargo de procurador-geral da República deve corresponder a um mandato único, numa altura em que se discute a recondução ou não de Joana Marques Vidal.

“Aquilo que transmitimos [à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem] no essencial foi que o cargo de procurador-geral da República ganha independência sendo um mandato prolongado e único, que essa orientação e essa doutrina estiveram presentes nos debates que ocorreram aquando da revisão constitucional de 1987”, afirmou Carlos César aos jornalistas à saída do encontro no Ministério da Justiça, em Lisboa.

O presidente do grupo parlamentar socialista acrescentou que um mandato prolongado e único “permite dar maior liberdade a quem exerce o cargo e também uma maior liberdade a quem nomeia o respetivo titular”.

A ministra da Justiça começou hoje a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a recondução ou não da atual procuradora, Joana Marques Vidal, que está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.

César adiantou ainda que o entendimento do PS é que o procurador-geral da República deve ser um “magistrado do Ministério Público, preferencialmente um procurador-geral adjunto, com experiência na ação penal”.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que “o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos” e que compete ao Presidente da República “nomear e exonerar, sob proposta do Governo”, o titular deste cargo.