Hepatite C: Medicamento inovador na origem de providência cautelar

Os doentes com hepatite C precisam de um tratamento inovador, só que o Sofosbuvir só é comparticipado mediante uma autorização especial do Infarmed. Um grupo de pacientes vai unir-se para apresentar uma providência cautelar, contra o Ministério da Saúde, exigindo o acesso ao tratamento.

O Infarmed apenas emitiu 93 pedidos de autorização especial para o Sofosbuvir, um tratamento inovador contra a hepatite C que tem apresentado taxas de cura a rondar os 90 por cento.

O número foi apresentado pelo regulador do medicamento ao Diário de Notícias após a revelação de que 13 doentes se preparam para processar o Estado, já em fevereiro, por não garantir o direito à saúde.

De acordo com o mesmo jornal, 13 doentes com hepatite C vão entregar, em conjunto, uma providência cautelar contra o Ministério da Saúde para que lhes seja garantido o acesso ao Sofosbuvir.

Em cima da mesa está ainda a hipótese dos doentes apresentarem uma queixa-crime por omissão de auxílio.

“A nossa perspetiva é que o Ministério da Saúde tem obrigação de cuidar dos doentes quando há medicação específica para fazer o tratamento”, salientou o advogado Ricardo Candeias, ao DN.

Guerra de preços

Por ser um medicamento inovador, a tutela ainda não conseguiu negociar a comparticipação com a farmacêutica que produz o Sofosbuvir, a Gilead.

O tratamento, homologado há um ano pela Agência Europeia do Medicamento, tem para já um custo por paciente de cerca de 48 mil euros, valor que é praticado noutros países da União Europeia.

Em setembro do ano passado, o Ministério da Saúde definiu os critérios excecionais para o acesso ao tratamento com o Sofosbuvir (mediante o risco de evolução da doença), só possível através das autorizações especiais de utilização.

Os planos da tutela previam 150 autorizações até ao final de 2014, mas apenas 93 foram emitidas, segundo a informação enviada pelo Infarmed ao DN. O regulador do medicamento não respondeu a um pedido de esclarecimento, apresentado pelo Observador, sobre quantos pedidos de autorização recebeu e quantos se encontram em avaliação ou foram rejeitados.

Em Portugal, há mais de 13 mil doentes com hepatite C registados nos hospitais, de acordo com o Infarmed.