Proibir greves: Eis a revisão constitucional do ‘Presidente’ Jardim

‘Tomar a Bastilha’ é o título do manifesto subscrito por Alberto João Jardim. Entrando na corrida a Belém, o ex-presidente do Governo madeirense quer uma revisão constitucional para proibir certas greves, reorganizar as administrações do país e fechar o Tribunal Constitucional.

Aí está Alberto João Jardim, o candidato a Presidente da República: mas não oficialmente, porque os partidos “não deixam”.

Através do Facebook, numa página com o nome Jardim Presidenciais 2016, o antigo presidente do Governo regional da Madeira publicou o manifesto ‘Tomar a Bastilha’, do qual é um orgulhoso subscritor, a defender uma revisão constitucional.

A medida mais polémica do documento é a proibição de greves em setores considerados “estratégicos” para Portugal, mas também merecem destaque a ‘fusão’ dos dois mandatos presidenciais num só (de sete anos), a reorganização administrativa do país e a extinção do Tribunal Constitucional.

Tratam-se de “reformas estruturais de base” que, segundo Alberto João Jardim, necessitam de serem “constitucionais” para serem “reformas de fundo”.

“Desde um extremo ao outro do espectro partidário português, estes partidos são todos iguais no seu conservadorismo de regime, e fingem se combater uns aos outros, só para enganar os portugueses mais distraídos”, argumentou o ex-líder madeirense.

Não é a primeira vez (nem será a última) que Jardim defende uma revisão constitucional. O PSD/Madeira chegou a avançar com uma proposta nesse sentido, mas o PSD ‘de Lisboa’ e o CDS fizeram o projeto chumbar, no Parlamento.

Candidato a candidato a Belém – assumiu querer 10 mil assinaturas, embora por lei só tenha de recolher 7500 – e à procura de apoio financeiro, o ex-líder madeirense assumiu querer ser “polémico” para fomentar o debate durante as eleições para Belém, como se explicou em declarações à SIC Notícias.

“A ideia é que Portugal tem de ser reformado desde a base e a base é a Constituição, é extremamente polémico, muitas coisas que estão lá são polémicas, vamos obrigar a falar dos assuntos”, insistiu.

Quanto à reorganização administrativa, cada uma das nove regiões (Minho, Trás-os-Montes, Douro, Beiras, Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira) terá um governo autónomo, cabendo ‘a Lisboa’ a gestão das tutelas do Estado, como “Direitos, Liberdades e Garantias, Política Externa, Defesa Nacional e Segurança Interna, Regulação dos sistemas financeiros e fiscal, Justiça, Ensino Superior e Sistema Nacional de Segurança Social”.

Para além de encerrar o Tribunal Constitucional, Jardim defende ainda o fim da Entidade Reguladora da Comunicação Social (um ‘ódio’ antigo) e da Comissão Nacional de Eleições. Já o Parlamento, depois de ‘Tomar a Bastilha’, seria constituído por 180 deputados (tem 230).

Mas a principal novidade da proposta de revisão constitucional é a proibição de greves em setores definidos como estratégicos (defesa nacional e segurança interna, justiça, saúde, socorrismo e transportes), embora os funcionários fossem compensados com “níveis salariais e regalias sociais” acima da média nacional.