Programa do primeiro Governo de coligação da Madeira começa a ser debatido

Os 47 deputados da Assembleia Legislativa da Madeira começam hoje a discutir o programa do XIII Governo Regional, o primeiro de coligação (PSD/CDS-PP) no arquipélago, num debate que vai durar três dias.

Este programa foi entregue pelo presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, e pelo seu companheiro de coligação, o líder do CDS/Madeira, Rui Barreto, em 04 de novembro, ao responsável da Assembleia Legislativa da região, José Manuel Rodrigues.

A proposta surge na sequência das eleições regionais de 22 de setembro, em que o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta que sempre deteve na Madeira, elegendo 21 dos 47 deputados da assembleia da região autónoma, optando por coligar-se com o CDS, que ficou com três representantes.

O parlamento madeirense tem ainda 19 deputados do PS, três do JPP e um do PCP/PEV na legislatura que agora começou.

O programa do Governo Regional define sete prioridades, começando pela defesa da autonomia e o respeito da República pela Madeira; a prossecução de boas contas públicas e a coesão social, com mais inclusão e melhores oportunidades para todos.

As outras são a aposta na saúde, na segurança e no bem-estar das populações; a defesa do território, a proteção do ambiente e dos recursos naturais e a promoção do produto regional; a elevação do conhecimento, a promoção da cultura e a valorização da identidade regional; a valorização da cidadania; a aposta na juventude e o reconhecimento do desafio demográfico e geracional.

A proposta do executivo insular também reivindica o “integral cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo Estado” junto da região, designadamente “o financiamento pelo Orçamento do Estado em 50 por cento dos custos do novo Hospital Central da Madeira (construção, equipamentos e fiscalização a obra)”.

Na área da saúde, o documento sustenta ser necessário “repensar o modelo de financiamento e organização” do Sistema de Saúde do arquipélago e assegura que vai “manter um ativo acompanhamento de todas as etapas conducentes à edificação do novo Hospital da Madeira.

O governo madeirense quer ainda “repensar o alargamento de funcionamento” dos 43 centros de saúde do arquipélago.

Na área do combate à pobreza e exclusão social, pretende conceber um Modelo Regional de Cuidados Continuados Integrados, criando uma verdadeira Rede de Suporte ao Doente.

Entre o leque de medidas, o Governo Regional diz que vai “concretizar uma maior proteção e inclusão dos pensionistas e reformados, atribuindo, de forma faseada, um complemento social de apoio” e criar centros de noite para idosos, além de medidas para aumentar o número de camas disponíveis nos lares da região.

O governo madeirense também anuncia que vai retomar a política de construção de nova habitação social.

Por outro lado, o documento refere o prolongamento do porto do Funchal, a resolução dos problemas da mobilidade aérea e marítima, entre outras medidas, e transfere a tutela dos assuntos do Porto Santo do presidente para a vice-presidência.

O executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, para o período 2019 – 2023, é ainda constituído pelo vice-presidente (Pedro Calado), as secretarias regionais de Educação, Ciência e Tecnologia (Jorge de Carvalho); Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos); Turismo e Cultura (Eduardo Jesus); Inclusão Social e Cidadania (Augusta Aguiar); Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas (Susana Prada); Agricultura e Desenvolvimento Rural (Humberto Vasconcelos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), todos ligados ao PSD/Madeira.

O CDS/Madeira ficou com as pastas da Economia (Rui Barreto) e as do Mar e Pescas (Teófilo Cunha).