Professores angolanos com horário de 37 horas semanais e exclusividade obrigatória

Os professores do ensino geral em Angola vão ser obrigados a ter um regime de exclusividade e a um horário de trabalho de 37 horas semanais, de acordo com o novo estatuto da carreira docente.

O Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação, publicado em Diário da República no início deste mês, e que resulta de meses de negociação entre o Governo angolano e os docentes, reconhece a necessidade de “adequar” o perfil dos professores “aos princípios e objetivos preconizados para os subsistemas de educação pré-escolar, ensino geral, secundário, técnico profissional, pedagógico e do subsistema de educação de adultos”.

Define que o horário do professor, efetivo ou em contratação probatória, é de 37 horas semanais, “em regime de dedicação exclusiva” e integrando as componentes letiva e não letiva.

Contudo, também estabelece que a prestação do trabalho letivo diário “não pode ultrapassar cinco horas letivas” e que é “obrigatória” a permanência do professor na escola por um período mínimo de sete horas semanais e máximo de 12 horas semanais “para permitir o cumprimento das atividades não letivas”.

O horário semanal do professor passa a ser oficialmente de seis dias, “interpolando os sábados”, lê-se no documento.

No regime probatório de ingresso, está previsto que o professor acede à profissão por contrato administrativo de 12 meses, prorrogado sucessivamente até cinco anos, em caso de avaliação positiva.

“O período probatório tem como fim permitir a avaliação da capacidade de adequação do trabalhador ao perfil da carreira para o qual concorreu, ao cumprimento da disciplina laboral e à demais legislação aplicável”, define o novo estatuto da carreira docente em Angola.

O novo estatuto da carreira docente em Angola era uma reivindicação antiga dos professores angolanos, que chegaram realizar três fases de greve, em protesto, desde 2017.

A publicação do novo estatuto da carreira docente em Angola aconteceu horas depois de o Sindicato Nacional dos Professores Angolanos (Sinprof) ter ameaçado condicionar a realização das próximas provas de avaliação no ensino geral e avançar para uma nova greve nacional, alegando o incumprimento do Governo sobre o memorando de entendimento assinado em abril, para terminar a terceira fase de greve.

Segundo o sindicato, o Governo não tinha cumprido a terceira ação do referido memorando de entendimento, que fazia menção à “publicação em Diário da República do Estatuto dos Agentes da Educação em junho de 2018”.

Aumento salarial, promoção de categoria, pagamento de subsídios e redução da carga horária constam do caderno reivindicativo entregue pelos professores em 2013.