Prisioneiros da Holanda poderão ter de pagar 16 euros por dia pelo ‘aluguer’ da cela

Governo da Holanda quer pôr os prisioneiros a pagar 16 euros por dia. O projeto de lei está em discussão, sob a tutela do Ministério da Justiça holandês. Na Holanda, os prisioneiros têm atividades remuneradas e, cada um, custa 250 euros por dia ao Estado. O Ministério Público vai pronunciar-se sobre a proposta, que será debatida no parlamento holandês.

A perda de liberdade pode não ser o único preço a pagar pelos prisioneiros holandeses, se o Governo da Holanda avançar com um projeto de lei que prevê o pagamento de 16 euros por noite, numa espécie de aluguer das celas.

O projeto de lei já foi apresentado pelo vice-ministro da Justiça e está a ser discutido no país, com o objetivo de colocar os condenados a contribuir para os custos que os prisioneiros provocam no erário público. Também os detidos poderão ter de pagar pelo ‘aluguer’ do espaço prisional que ocupam, caso a Holanda aprove a medida.

Uma noite numa cadeia holandesa pode custar 16 euros, sendo que esta medida prevê, ao abrigo do projeto de lei em questão, um teto máximo de 11 680 euros, valor correspondente a uma pena de dois anos de prisão.

E no caso de não conseguirem pagar esta verba, os prisioneiros terão um prazo dilatado no tempo, até garantirem verba suficiente para cumprir a lei. O valor nunca será perdoado aos prisioneiros.

Vista aos olhos da realidade portuguesa, a medida pode parecer descabida, uma vez que um prisioneiro não tem, por norma, qualquer rendimento. No entanto, na Holanda, o cenário muda e uma grande percentagem de prisioneiros tem atividades remuneradas, que podem ser chamadas de “atividades profissionais”.

Nesse sentido, entende o Ministério da Justiça que quem está encarcerado deve comparticipar nas despesas que a sua reclusão implica. O facto de ser um condenado não pode, de acordo com a lei que está em cima da mesa, ter os privilégios da gratuitidade dos serviços prisionais.

Em paralelo com esta proposta, está a ser discutida uma outra, defendida por um ministro do Governo da Holanda, relativa aos custos judiciais. Ou seja, os condenados devem assumir a responsabilidade de pagar essas verbas.

O próximo passo na discussão destas duas propostas de lei será um parecer do Ministério Público. Depois, o parlamento holandês irá analisar e votar estas medidas, que resultam de um acordo entre trabalhistas e liberais holandeses. Na melhor das hipóteses, as propostas de lei entrarão em vigor no primeiro dia do ano de 2015.

Apesar de pouco comum, esta ideia de colocar sobre a responsabilidade dos prisioneiros os custos que a sua condição provoca não é nova e há outros países europeus que usam sistemas semelhantes.

No entanto, há uma organização na Holanda que alega que a medida colocaria em causa os direitos dos reclusos, sendo contrária à legislação europeia.

Segundo cálculos do Ministério da Justiça holandês, as duas propostas de lei, se forem aprovadas, poderão permitir um encaixe de 65 milhões de euros por ano. E os 16 euros por dia estarão longe dos valores diários que cada prisioneiro custa ao Estado: 250 euros por dia.

As propostas do Ministério da Justiça Holandês vão de encontro a uma política que aquele país quer implementar e que prevê uma redução de custos com o sistema penitenciário.