Primeiro-ministro não pedirá fiscalização da polémica lei dos partidos

António Costa não pedirá a fiscalização preventiva das alterações ao financiamento dos partidos.

De acordo com a Renascença, o gabinete do primeiro-ministro justifica esta posição do chefe de Governo com a maioria que esta mudança teve por parte dos partidos (só PAN e CDS-PP votaram contra).

Com a nova lei aprovada, os partidos passam a não ter limite para a angariação de fundos e isenções no IVA, entre outras regalias (ver aqui).

Marcelo Rebelo de Sousa já disse que irá “analisar” esta polémica decisão (ver aqui).

A nova lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, debatido em segredo ao longo de quase um ano e aprovado a tempo de ser válida já em 2018, foi aprovada por PSD, PS, BE, PCP e PEV.