Costa diz que “felizmente” justiça atual não é a dos grandes casos mediáticos

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que, “felizmente”, a justiça não é a dos grandes casos mediáticos, mas sim a justiça das “pequenas grandes causas”, decisivas para o comum dos cidadãos.

“Bem sei que a perceção pública por parte dos cidadãos sobre o sistema de justiça, muitas vezes centra-se pouco na justiça do dia-a-dia do comum dos cidadãos, mas relativamente aos megaprocessos que ocupam muitas horas de televisão, e consumem muitos anos de trabalho a quem o tem que investigar, instruir e finalmente julgar”, afirmou.

Mas, defendeu o chefe do Governo, a justiça do dia-a-dia, a que “tem efetivamente a ver com a dinâmica da vida do país, felizmente não é a dinâmica, nem a justiça dos grandes processos”.

Segundo António Costa, a justiça das “pequenas grandes causas”, que são decisivas para a vida do cidadão comum, representa mais de “90 por cento daquilo que é a movimentação processual no conjunto dos tribunais”.

É relativamente a esses, sublinhou o governante, que reformas como o Tribunal +, apresentado hoje no Palácio da Justiça no Porto, são essenciais para devolver a confiança no funcionamento e na capacidade do sistema da justiça que é um pilar essencial de uma democracia forte e de uma economia competitiva que Portugal quer ser.

“Creio que é por isso um motivo de satisfação para todos a recente avaliação que a OCDE fez quanto à modernização do nosso sistema de justiça e o impacto que tem tido no seu funcionamento”, afirmou.

Para António Costa, e tal como referiu a Ministra da Justiça, o fundamental para mudar o funcionamento do sistema, não está na lei, mas na “capacidade de mobilizar as ferramentas contemporâneas, para as pôr ao serviço da justiça, e, por outro lado, conseguir incorporar novos modelos de trabalho que permitam responder de modo eficaz a estas necessidades”, defendeu sublinhando que o objetivo é ter, até ao final do ano 200 balcões a funcionar em todo o país.

Atualmente, a nível nacional, este serviço tem 45 espaços em funcionamento, estando previsto até ao final de 2019 mais 20 tribunais de grande e média dimensão e 185 de tribunais de competência genérica de proximidade.

Acompanhado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, António Costa visitou hoje o “Balcão +” em funcionamento, há cerca de uma semana, no Palácio da Justiça, no Porto, onde o número de processos pendentes sofreu uma redução de 300 mil para 177 mil processos, fruto da desburocratização da justiça.

Na prática, o “Balcão +”, que é a face mais visível do “Tribunal +”, coloca à disposição do cidadão que se desloque ao tribunal um sistema de atendimento centralizado, fazendo uso de um sistema de senhas e informação sobre o estado das diligências.

O cidadão pode, por exemplo, utilizando apenas o cartão do cidadão, validar a sua presença no tribunal e no fim, usando novamente o cartão de cidadão, solicitar a respetiva justificação.