Primeiro-ministro de São Tomé espera “decisão célere” da justiça sobre dívidas do anterior Governo

O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, defendeu hoje a necessidade de explicações sobre “dívidas contraídas” pelo anterior Governo, afirmando esperar uma “decisão célere e isenta” da justiça.

“Nós não estamos a diabolizar”, disse o chefe do Governo, durante um debate parlamentar sobre o estado da Nação, referindo que há dívidas contraídas que requerem explicações, considerando que algumas situações configuram casos de polícia.

“O que conta em definitivo é a decisão da justiça, que esperamos célere, isenta e sustentada por factos provados”, disse Jorge Bom Jesus.

Na semana passada, Bom Jesus tinha defendido a contratação, nos próximos três meses, de auditores externos para apurar o real estado das finanças do país.

“As auditorias, os inquéritos, vão ser feitas ao nível interno, mas nós também estamos a formalizar a abertura de concurso para a auditoria externa, que são muito mais credíveis e mais abrangentes. Estamos em sintonia com o Presidente da República, que também exigiu essas auditorias, e com o parlamento, e eu acredito que em menos de 90 dias teremos o resultado do estado da Nação”, explicou o governante.

Hoje, o primeiro-ministro são-tomense reconheceu que o seu país atravessa “profundas fragilidades macroeconómicas, estruturais e socioeconómicas”, que se “refletem numa economia totalmente dependente do exterior, numa balança de pagamento cronicamente deficitária, num nível de endividamento externo que, apesar do perdão da dívida ocorrido em 2007, cresce de forma preocupante”.

“As infraestruturas sociais e produtivas são incipientes e com um elevado nível de ociosidade, um tecido empresarial ainda embrionário e com fraca capacidade de criação de emprego”, explicou.

O executivo quer “ultrapassar esses constrangimentos”, mas acredita que isso tem que ser “sustentado” num esforço conjugado com as instituições financeiras e de desenvolvimento multilaterais, entre as quais se destacam o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e parceiros bilaterais e multilaterais como Portugal, Nigéria, Angola, Brasil, Guiné Equatorial, Timor-Leste e a República Popular da China.

Jorge Bom Jesus lamentou que Patrice Trovoada, chefe do anterior Governo, tenha abandonado o país sem proceder à passagem de testemunho.

“A garantia da continuidade do Estado ficou comprometida, mesmo nos setores onde tal passagem se processou. Os atos ficaram marcados por alguma sonegação importante de informações”, explicou.

Patrice Trovoada, que liderou o anterior executivo, a partir de 2014, sustentado por uma maioria absoluta do partido que liderava (Ação Democrática Independente, ADI) no parlamento, deixou o país pouco depois das eleições legislativas de 07 de outubro, e não participou na cerimónia de posse do Governo de Bom Jesus, no passado dia 03 de dezembro.

O novo executivo de São Tomé e Príncipe é composto por membros do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e da coligação PCD-UDD-MDFM, respetivamente segunda e terceira forças mais votadas nas eleições legislativas.

O ADI venceu as eleições com maioria simples, mas o Presidente, Evaristo Carvalho, pediu ao MLSTP para avançar, depois de este partido e a coligação, que fizeram um acordo pós-eleitoral que lhes garantiu maioria absoluta na Assembleia Nacional, terem prometido derrubar no parlamento um executivo do partido vencedor.