Previsão de défice de Cabo Verde melhora e desce para 2% do PIB – FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou hoje que Cabo Verde feche 2019 com um défice orçamental de 2 por cento do Produto Interno Brtuo (PIB), abaixo da previsão do Orçamento do Estado em vigor, que é de 3 por cento.

Os dados constam no comunicado final da missão de avaliação do FMI a Cabo Verde, ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), programa a 18 meses, sem envelope financeiro e acordado com o Governo cabo-verdiano em julho último.

“O baixo nível de execução de despesas de investimento reteve as despesas totais abaixo do projetado, o que resultou num excedente primário muito acima do previsto. As projeções anuais revistas apontam para um declínio do défice geral de 2,8 por cento PIB em 2018 para aproximadamente 2 por cento do PIB em 2019”, lê-se no comunicado, que cita Kabedi-Mbuyi, líder desta missão.

A previsão do Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 aponta para um défice orçamental de 1,7 por cento do PIB – no Orçamento de 2019 é de 3 por cento -, que o FMI assume estar “sustentado na previsão de um sólido crescimento económico continuado” no próximo ano e na “implementação de medidas que visem ampliar a base tributária”. E, também, através de melhorias no cumprimento das obrigações fiscais, na eficiência das agências responsáveis pela arrecadação de receitas e no reforçar da gestão de despesas de investimento.

“Os esforços de consolidação orçamental, juntamente com avanços nas reformas das empresas públicas, deverão contribuir para levar o ‘stock’ de dívida pública para cerca de 119 por cento do PIB em finais de 2020”, nota a missão do FMI.

No documento, a missão do Fundo, liderada por Kabedi-Mbuyi, refere que a “posição orçamental deverá apresentar novas melhorias em 2019 e 2020” e que a arrecadação de receitas “melhorou” em 2019, face ao ano anterior, “embora se tivesse situado ligeiramente abaixo das projeções, decorrente principalmente do efeito negativo da desaceleração das importações sobre o respetivo imposto sobre o comércio internacional, e a atrasos nos desembolsos de donativos”.

No documento é assinalado que os “desenvolvimentos económicos e financeiros recentes, assim como as perspetivas de curto prazo, são positivos” para Cabo Verde, e que o “crescimento económico mantém-se sólido, sustentado em atividade forte dos setores industrial, construção civil e turismo, [e] melhor desempenho do setor dos transportes”.

É igualmente realçada a “recuperação do produto agrícola ao fim de dois anos de seca” no país.

Sobre a aplicação e desenvolvimento do PCI com Cabo Verde – que consiste nomeadamente no apoio ao processo de privatizações de empresas estatais deficitárias -, o comunicado, citando a líder da missão, refere que o desempenho “tem sido sólido” e que até finais de setembro de 2019 “todas as metas de reforma e todas as metas quantitativas haviam sido cumpridas, com a exceção de uma”, que não é identificada.

Acrescenta que a reunião do conselho diretivo do FMI sobre a primeira avaliação do PCI ficou agendada provisoriamente para finais de fevereiro de 2020.