Presidente do ACP quer penas pesadas para condutores com excesso de álcool

Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) não concorda com a medida defendida procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que quer condutores com excesso de álcool penalizados sem necessidade de julgamento, onde não consta a cassação da carta de condução. Carlos Barbosa defende penas duras para esses casos.

Pinto Monteiro ordenou aos procuradores do Ministério Público, por carta, que evitem julgamento, nos casos de deteção de condutores alcoolizados. O procurador-geral da República pretende evitar que os tribunais fiquem atolados de processos e pretende que estes casos se resolvam sem recurso julgamento.

Como solução, Pinto Monteiro sugere que se proponha a este tipo de arguidos penas que passem por ações de formação, ou por trabalho comunitário, entre outras, sem que em nenhuma das penas se encontre a cassação da carta de condução.

E este é o pomo da discórdia de Carlos Barbosa. O presidente do ACP considera que qualquer condutor que seja detetado pelas autoridades a conduzir sob o efeito de bebidas alcoólicas deve ficar num quadro penal que inclua a inibição de conduzir.

Comentando a proposta de Pinto Monteiro, em declarações à Lusa, Carlos Barbosa encontra pontos positivos, em termos administrativos, que teria “efeitos para aliviar os tribunais”. No entanto, o presidente do ACP considera que o procurador esquece a cassação da carta de condução.

“Onde está aqui a cassação da carta?”, pergunta Carlos Barbosa, alertando para o facto de a resolução dos casos fora dos tribunais não prevenir ou penalizar a condução sob o efeito de álcool. O presidente do ACP lembra que somente num tribunal poderá ser determinada a cassação da carta de condução.

“Esta proposta do procurador não castiga condutores que bebam”, refere Barbosa, que alerta também que a apreensão da carta é a única forma justa de colocar todos os cidadãos perante a lei, uma vez que a simples multa torna-se penalizadora para quem tem poucos recursos, mas nada inibidora (ou desencorajadora do consumo de bebidas alcoólicas associado à condução) para quem tem muitos recursos financeiros.