Presidente de Timor-Leste critica política económica dependente do petróleo

O Presidente de Timor-Leste criticou hoje a política económica que tem sido seguida pelo Estado que continua dependente do petróleo, não sustentável, de gasto e consumo imediato, sem investimentos produtivos que gerem riqueza futura.

“Um Estado que depende de um só recurso, o petróleo e o gás, que é esgotável e que usa esse recurso para tornar dele dependentes os cidadãos e a sociedade, não parece estar a seguir uma política de desenvolvimento sustentável”, afirmou Francisco Guterres Lu-Olo num discurso no Parlamento.

“A própria sociedade está como que a vitimizar-se ao preferir consumir mais e melhor no imediato, mesmo que à custa do seu próprio futuro. O Estado e a sociedade gastam e consomem no imediato, não realizam investimentos produtivos, não criam riqueza no presente para que sejamos capazes de nos sustentarmos dignamente no futuro próximo”, afirmou na sessão solene do arranque da 5ª Legislatura.

Lu-Olo recordou que o Estado continuará a ter um papel “crucial” na economia e que deve, por isso, usar os recursos do Fundo Petrolífero para “a criação das indispensáveis condições para o crescimento diversificado e sustentável da economia não-petrolífera”, afirmando que é hoje que se tem que construir e assegurar a sustentabilidade do país.

O setor privado formal continua a ser “incipiente” e emprega apenas cerca de 60 mil pessoas – um décimo da população em idade laboral – e a economia, por isso, navega ao sabor das “oscilações no volume das despesas públicas”.

“Estão já a esgotar-se as potencialidades deste modelo de crescimento baseado na injeção de recursos provenientes do Fundo Petrolífero”, disse.

O chefe de Estado recordou que só entre 2012 e 2017 – período de orçamentos “de caráter expansionista” – gastaram-se 7,77 mil milhões de dólares (6,68 mil milhões de euros), de um total orçamentado de mais de 9,86 mil milhões de dólares (8,47 mil milhões de euros).

“Essas receitas do Fundo Petrolífero têm sido aplicadas em despesas a um nível acima do seu Rendimento Sustentável Estimado, sem que se tenham gerado alternativas seguras de financiamento público, investimento privado e capacidade de gerar riqueza através da diversificação da economia”, disse.

“Esta tendência reflete, fundamentalmente, a fragilidade do setor produtivo e a insignificância do setor privado para absorver e multiplicar os recursos alocados através dos orçamentos do Estado. O país está a consumir mais e a produzir menos e assim a nossa economia não é sustentável”, afirmou ainda.

Além disso, recordou que as receitas do fundo “têm vindo a cair consideravelmente”, com a “maior parte da riqueza petrolífera do país já transformada em ativos financeiros”, pelo que o país tem que encontrar receitas alternativas, “assentes em recursos renováveis e não, como até agora, em recursos que se esgotam”.

Lu-Olo relembrou que os campos no Mar de Timor estão a terminar a sua produção e que continua a haver “incertezas quanto ao início da exploração do Greater Sunrise”, pedindo realismo e que se evite a “tentação do populismo na preparação e execução dos Orçamentos Gerais do Estado para este e para os próximos anos”, .

Por isso, afirmou, Timor-Leste deve “ser mais prudente na utilização do capital do Fundo Petrolífero, procurando reduzir ao nível sustentável das transferências do capital para financiamento do Orçamento do Estado”.

Parte da solução terá que vir necessariamente de um reforço da política tributária, cujo principal desafio continua a ser “o peso significativo” do setor informal e, ao mesmo tempo, procurar reforçar a “taxa de retorno económico e social dos investimentos públicos”.

“A qualidade da despesa pública continua a ser questionável e noto com apreensão as reclamações dos utentes das estradas, dos edifícios, das escolas, manifestadas nos órgãos de comunicação social”, disse.