Presidente da República renova apelo para criação do estatuto do cuidador informal

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou hoje para que se vençam “preconceitos e obstáculos institucionais” à criação do Estatuto do Cuidador Informal, uma causa que “merece o esforço de todos”.

Numa mensagem publicada na página da Presidência da República na Internet a propósito do Dia do Cuidador, que se assinala hoje, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que a criação de um estatuto próprio “é uma causa que é nacional”, que “reúne o apoio de todos os partidos” e frisou que a continuará a defender “até que seja uma realidade”.

“Assinalo, pois, este dia, renovando o apoio a esta causa e o apelo para que se faça mais, vencendo preconceitos e obstáculos institucionais à criação do Estatuto do Cuidador Informal. É uma causa que sei ser de todos. É uma causa que merece o esforço de todos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe do Estado defendeu que o país “não pode continuar à espera, sob pena de estar a perpetuar um erro imperdoável, confundindo prioridades, atropelando a defesa da dignidade humana”.

Em Portugal, assinalou, a grande maioria dos cuidados prestados a pessoas dependentes, sejam idosos, pessoas com deficiência, demências ou doenças crónicas “é prestado por cuidadores informais e não através das redes formais”.

“Não podemos continuar a fingir que não existem milhares de compatriotas que são pais, filhos, netos, sobrinhos, primos, vizinhos, amigos, cuidadores de tantos e tantos outros portugueses”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa observou que há “milhares de cuidadores informais e cada vez haverá mais”, defendendo que “não podem continuar invisíveis” ou ignorados, “sem vencimentos, folgas, férias, reformas e direitos sociais”.

No passado dia 09 de setembro, no encerramento do I Encontro regional de cuidadores informais, em Vila Nova da Cerveira, o Presidente da República já tinha afirmado acreditar que até ao final da legislatura será votado no parlamento a criação do Estatuto do Cuidador Informal, considerando que se isso não se verificar será “um erro imperdoável”.

Em março passado, diplomas do BE, PCP, CDS-PP e PAN para reforçar medidas de apoio ao cuidador informal e às pessoas em situação de dependência baixaram, sem votação, à comissão de Trabalho e Segurança Social.

A criação de um estatuto próprio tem sido reclamada por grupos de cidadãos que prestam aquele tipo de cuidados e, em junho passado, foi criada a Associação Nacional de Cuidadores Informais.