Presidente da República propõe mexida na lei para limitar nomeações familiares a cargos políticos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje uma alteração legislativa para limitar nomeações familiares de titulares de cargos políticos, considerando que a demissão do secretário de Estado do Ambiente “foi correta”.

“A lei que vigora é uma lei que não é tão exigente quanto hoje é a opinião pública portuguesa. A lei já tem quase 20 anos e é uma lei em que, por exemplo, os primos não são apanhados por uma decisão no plano administrativo. Hoje, a sensação que eu tenho é que o escrutínio e o juízo da opinião pública portuguesa é mais exigente. Então, vale a pena rever a lei, em conformidade”, afirmou o Presidente da República.

O chefe de Estado respondia a perguntas dos jornalistas à chegada ao Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, onde foi assistir à peça “Frei Luís de Sousa”, de Almeida Garrett e encenada por Miguel Loureiro, com centenas de jovens estudantes na plateia.

O Governo anunciou hoje que o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro.

Carlos Martins sai do Governo depois de ter sido noticiado, na quarta-feira, que nomeou o primo Armindo Alves para adjunto do seu gabinete. Armindo Alves já se tinha demitido na quarta-feira.

“Nunca nomeei, nem nomearia um familiar. Penso que a atitude do secretário de Estado foi correta. Resolve uma vez que, de facto, significa que o secretário de Estado reconheceu que devia tomar aquela atitude. Esta posição, neste momento, penso que foi correta do ponto de vista que é o meu de não nomear nenhum familiar para cargos de colaboração no exercício de funções políticas”, disse ainda Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje, durante o debate parlamentar quinzenal, que deve ser definido um “critério claro e uniforme” sobre limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o atual e para futuros governos, em virtude dos diversos casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.