Presidente da República de Cabo Verde promulgou Orçamento do Estado para 2019

O Presidente da República de Cabo Verde promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2019, louvando várias medidas e deixando alguns reparos, como ao nível dos programas de inserção e de formação profissional.

Segundo uma nota da Presidência da República de Cabo Verde, o Orçamento do Estado para o ano económico de 2019 “revela uma consciência do estado social do país e algum esforço para corrigir distorções sociais e regionais”, merecendo, por isso, o aplauso de Jorge Carlos Fonseca.

As transferências diretas para os municípios (Fundo do Financiamento Municipal, Fundo do Ambiente, Fundo do Turismo e Fundo de Manutenção Rodoviária), bem como a atualização salarial dos pensionistas, revelam um “cuidado do Governo” que o Presidente da República classificou de “encorajador”.

O chefe de Estado encoraja o Governo e o Parlamento a irem “mais além”, aplicando os critérios utilizados para a fixação do aumento das pensões na revisão salarial do pessoal no ativo e os utilizados nas transferências diretas para os municípios nos programas de investimentos públicos.

Para o Presidente da República de Cabo Verde, são “louváveis os programas de inserção e de formação profissional previstos no orçamento”.

Contudo, considera necessário “introduzir alguns acertos de forma a permitir que os jovens das ilhas e concelhos periféricos tenham igual acesso não, necessariamente, em quantidade, mas em qualidade”.

Jorge Carlos Fonseca acha positivo “o esforço do aumento das pensões sociais”, defendendo a sua continuidade, “pelo menos, até que se atinja o equivalente ao valor fixado para a linha da pobreza”.

Em relação à agricultura, o chefe de Estado apoia “a decisão de isentar empresas que pretendem investir na dessalinização da água para práticas agrícolas”, por se tratar de “uma iniciativa que reduz a dependência” de Cabo Verde da pluviometria, “com potencial de transformar áreas de sequeiro em superfícies irrigadas”.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 em Cabo Verde foi aprovada a 30 de novembro, na cidade da Praia, com 36 votos a favor e 25 votos contra.

Votaram a favor da proposta 34 deputados do Movimento para a Democracia (MpD), partido que apoia o Governo, e dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Os 25 votos contra foram dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), não se registando nenhuma abstenção.

O Orçamento do Estado para 2019 – que entra em vigor na terça-feira – é de 71 mil milhões de escudos (644 milhões de euros), mais dez mil milhões de escudos (90 milhões de euros) do que o atual orçamento.