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Prescrição por princípio ativo suspensa por providência cautelar da Ordem dos Médicos

A fim de suspender a portaria que obriga os médicos a aviar receita pela substância ativa do medicamento e não pela marca, a Ordem dos Médicos vai interpor uma providência cautelar, anunciou hoje o bastonário da Ordem, José Manuel Silva, em conferência de Imprensa no Porto.

A prescrição de medicamentos pelo princípio ativo significa que as farmácias são obrigadas a vender fármacos mais baratos e os utentes têm a liberdade de escolher a marca que entenderem.

Este tipo de prescrição entra hoje em vigor. No entanto, para o sistema estar adaptado a cem por cento, deverá demorar seis meses, avança o Infarmed. Se bem que as prescrições datadas até 31 de maio não alteram as suas condições de prescrição.

Ainda durante a conferência de imprensa, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, lançou o repto ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, para que se possa realizar um debate público sobre a política do medicamento. Para o bastonário, o ministro da tutela tem revelado uma “insensibilidade social e frieza”.

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