Precários do LNEC protestam contra atraso na sua entrada para os quadros

Os trabalhadores precários do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) manifestam-se na quinta-feira em protesto contra o atraso na abertura dos concursos com vista à sua integração no âmbito do programa de regularização de vínculos precários.

Em causa estão 111 investigadores que concorreram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (Prevpap) e cujos processos tiveram parecer positivo das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) mas que, até agora, continuam a aguardar pela homologação dos seus processos pelo Governo e pela abertura do concurso de integração.

Em declarações à agência Lusa, Joaquim Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul, sublinhou que há 25 trabalhadores precários gravemente prejudicados, porque o atraso no processo fez com que tivessem, entretanto, visto as suas bolsas de investigação terminar, ficando sem receber qualquer remuneração.

“Não há justificação para este atraso que está a afetar a estabilidade profissional e pessoal destas pessoas”, precisou o mesmo dirigente sindical.

O protesto que está agendado para esta quinta-feira junto ao instituto, em Lisboa, e que contará com a presençõa da coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, marcará o início de uma série de concentrações todas as quintas-feiras até que o processo de integração seja concluído.

O Prevpap foi lançado em 2017 e deveria ter ficado concluído até 31 de dezembro de 2018, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros. Em agosto deste ano, o Governo publicou um despacho que cria uma comissão com a missão de analisar as funções exercidas pelos titulares do grau de doutor.

Para os sindicatos, esta nova comissão é apenas mais uma forma de atrasar o processo de integração destas pessoas.

No âmbito do Prevpap, os trabalhadores precários apresentaram um requerimento a solicitar a regularização da sua situação que foi, num primeiro momento, apreciado pelas CAB. Depois de obtido parecer positivo destas Comissões de Avaliação Bipartidas, o processo segue para homologação do Governo, para posterior abertura do procedimento concursal.