Precários da RTP questionam Governo sobre demora de homologação e reavaliação de processos

Os 123 precários da RTP enviaram hoje uma carta aberta ao Governo na qual questionam quando serão homologados os processos dos 51 trabalhadores que obtiveram parecer positivo e quando haverá resposta de reavaliação de outros 92.

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, e aos ministros das Finanças, Mário Centeno, da Cultura, Graça Fonseca, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, os 123 precários da RTP questionam “quando vão finalmente ser homologados os processos dos 51 trabalhadores precários que obtiveram parecer positivo” da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

Os trabalhadores recordam que, em 20 de fevereiro último, Mário Centeno disse no parlamento que 51 precários da RTP tinham recebido parecer positivo da CAB e que os respetivos processos iriam para a homologação.

“Estranhamos e lamentamos tanta demora na homologação destes processos que, de acordo com a ministra da Cultura, deveria estar concluída no final do primeiro trimestre de 2019, ou seja, até há dois meses”, referem.

“Recordamos que o PREVAP para o setor empresarial do Estado deveria estar concluído a 31 de maio … de 2018. Está prestes a concluir-se um ano de atraso”, sublinham.

Além disso, apontam, há ainda 92 trabalhadores que, segundo declarações da ministra da Cultura em 12 de março na comissão de Trabalho e Segurança Social, passariam “a ter também parecer favorável”, depois da RTP ter “mudado de opinião”.

Pelo que os precários questionam ainda “quando é que a CAB concluirá a reavaliação destes processos e quando tempo demorará a posterior homologação ministerial”.

Na carta, salientando que “existem dezenas de outros casos de precários que igualmente desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes da RTP, mas que, por terem entrado para a empresa fora do espaço temporal definido no decreto-lei que regulamenta o PREVPAP, não puderam candidatar-se”.

Em conclusão, apontam que “todos os trabalhadores precários da RTP precisam de uma resposta urgente e todos precisam de ter os seus direitos reconhecidos”.