Marcelo mantém datas das legislativas e regionais

O Presidente da República decidiu hoje que vai manter as datas das regionais da Madeira e das legislativas, apesar da sobreposição, lembrando que no passado já aconteceu por duas vezes este tipo de situações e não houve problemas.

Na quinta-feira, Marcelo Rebelo da Sousa tinha dito que ia analisar o problema da coincidência das datas das regionais da Madeira com o início da campanha para as legislativas, lembrando então que ainda não convocou ambas as eleições.

Hoje, à margem de uma visita ao Lar da Cruz Vermelha, em Lisboa, o Presidente da República foi questionado sobre a hipótese de alterar alguma das datas destas eleições, mas foi perentório ao rejeitar esta hipótese.

“Não, não. Não ponho [essa hipótese] porque foi de tal maneira claro o consenso entre partidos quanto a uma e quanto a outra que isso não faria sentido. A minha preocupação era saber se tinha havido precedentes. Houve dois e que não colocaram problemas”, recordou.

A Comissão Nacional de Eleições, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “irá obviamente, no exercício das suas funções, entender o que deve deliberar para garantir aquilo que o bom senso indica”, ou seja, “se no dia em que começa a campanha para a Assembleia da República há uma eleição na Madeira, faz sentido que na Madeira, e apenas na Madeira, nesse dia não haja atividades de campanha eleitoral”.

“Eu apurei que já por duas vezes aconteceu esta situação. Aconteceu em 2009 e aconteceu em 1979 em que houve a coincidência entre o período de campanha eleitoral de uma eleição e a data de outra eleição”, começou por dizer.

Segundo o chefe de Estado, “no caso foi coincidência – ou sobreposição – entre eleições autárquicas e legislativas”.

“E na altura ninguém suscitou nenhum reparo nem nenhum problema. A Comissão Nacional de Eleições, tanto quanto sei, vai apreciar essa matéria e dirá de sua justiça o que entende com este objetivo que parece sensato que é, havendo eleições regionais na Madeira no dia do começo da campanha eleitoral [para as legislativas], não haver campanha eleitoral na Madeira por estar a decorrer um ato eleitoral”, insistiu.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu na quarta-feira que a coincidência entre o início da campanha para as legislativas e o dia da votação das regionais da Madeira, em 22 de setembro, é um “problema” de “difícil” resolução.

A questão foi abordada na quarta-feira num encontro entre elementos da CNE e órgãos de comunicação social da Madeira, realizado no Funchal, para abordar aspetos relacionados com a cobertura jornalística e os próximos atos eleitorais.

O Presidente da República definiu a data de 22 de setembro para as legislativas regionais e o dia 06 de outubro para as legislativas nacionais, mas as eleições “não estão ainda marcadas” oficialmente, sublinhou então o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, numa referência ao facto de ainda não terem sido publicados os decretos de Marcelo Rebelo de Sousa a oficializar as datas.

De acordo com o artigo 53.º da Lei Eleitoral para Assembleia da República, relativo ao “início e termo da campanha eleitoral”, “o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições”.

“O primeiro dia da campanha eleitoral para as legislativas nacionais calharia no dia da votação das regionais”, sublinhou João Tiago Machado.

“O entendimento é que deveria ser proibida campanha” na Madeira no dia 22 de setembro, afirmou, considerando que a campanha para as legislativas de 06 de outubro só deveria ser permitida na região “depois de fechadas as urnas” na Madeira.

O responsável sublinhou que a CNE está a tentar “resolver” esta questão, ouvindo os partidos políticos.

“Temos mesmo de resolver isto e vai ser difícil”, declarou, esperando que a questão seja resolvida “de forma consensual”.