PR de Cabo Verde quer tempo da justiça mais próximo das expetativas dos cidadãos

O Presidente da República de Cabo Verde desejou hoje que o tempo da justiça se aproxime, dentro do que é legítimo e razoável, do tempo das expectativas dos cidadãos, ressalvando que há sempre um “mínimo necessário”.

Jorge Carlos Fonseca recebeu hoje os cumprimentos de Ano Novo do setor da justiça na cidade da Praia através dos representantes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, o procurador-geral da República, do Conselho Superior de Magistratura Judicial, o provedor de justiça e da Ordem dos Advogados.

“O que almejo é que o tempo da justiça se aproxime, dentro do que é legítimo e razoável, do tempo das expectativas dos cidadãos. Uma das críticas que se faz à nossa justiça é que ela nem sempre vem no tempo adequado, de forma a dar a legítima satisfação àquilo que são os interesses dos utentes da justiça”, disse.

E prosseguiu: “Digo sempre que, sobretudo em certo tipo de justiça, nomeadamente a justiça criminal, os interesses vitais que a justiça também deve satisfazer podem não ser compatíveis com uma excessiva urgência, sobretudo em processos mais complexos, delicados, que implicam uma investigação apurada e a possibilidade de realização dos direitos de defesa”.

“Em nome desses interesses há sempre um tempo mínimo necessário”, sublinhou.

Para Jorge Carlos Fonseca, nos tempos atuais, com “a comunicação rápida, fácil, com as redes sociais, as televisões, muitas vezes o tempo das decisões judiciais fica prejudicado pelo facto de haver quase investigação a decisões e sentenças feitas, por exemplo, na televisão”.

Sobre os meios para o setor da justiça, o chefe de Estado reconheceu que “tem havido de uma forma crescente mais meios disponibilizados” e defendeu uma maior especialização.

“A preocupação central do sistema judicial não deve ser a dos meios, mas outra, por exemplo, o acesso a instrumentos de especialização, como assessorias técnicas, áreas como a informática, económica, financeira, fiscal, sobretudo para a investigação em domínios como o crime financeiro, informático, através das redes sociais, a criminalidade altamente organizada e violenta”.

Para dar resposta a estas exigências, o Presidente da República cabo-verdiano defende a existência de “assessorias técnicas, uma maior capacitação e formação permanente de todos os agentes da justiça, dos magistrados aos advogados, passando pelos oficiais de justiça”.