PR da Guiné-Bissau promete cumprir legalidade em processo eleitoral

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, garantiu que vai assegurar o cumprimento da legalidade democrática, referindo-se aos acontecimentos que envolveram a assistência técnica nigeriana ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

“O Presidente da República, não podendo ficar indiferente e assumindo na plenitude as suas responsabilidades institucionais nos limites da lei, vem assegurar aos guineenses e aos parceiros internacionais que tudo continuará a fazer, no âmbito das suas competências constitucionais e legais para assegurar o cumprimento da legalidade democrática, a manutenção da ordem constitucional, o respeito pela autonomia e interdependência dos órgãos soberania legalmente constituídos”, pode ler-se num comunicado enviado domingo ao final do dia à imprensa.

A semana passada, técnicos nigerianos que apoiam o processo de recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau foram impedidos de entrar no GTAPE e o Ministério Público, através de um despacho, decidiu suspender o recenseamento eleitoral em curso no país e colocar forças de segurança naquele gabinete, autorizando apenas a entrada de pessoas autorizadas.

A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que o Ministério Público está a fazer na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos, incluindo o Partido de Renovação Social (segunda maior força política da Guiné-Bissau e que faz parte do atual Governo) por alegadas irregularidades no recenseamento eleitoral.

O Governo já considerou o despacho ilegal e anunciou que vai recorrer da decisão.

“O Presidente da República contribuirá para assegurar a materialização dos princípios e normas consagrados na Constituição e nas leis da Guiné-Bissau, defendendo, cumprindo e fazendo cumprir as leis e garantindo, nomeadamente, o regular funcionamento das instituições, a igualdade de direitos dos atores políticos e a fiabilidade do processo de registo eleitoral, enquanto aguarda pelas conclusões da comissão de inquérito criada pelo Governo da República”, salienta no comunicado.

No comunicado, José Mário Vaz assegura também à comunidade internacional que a “atuação dos órgãos de soberania da Guiné-Bissau acautelará sempre a necessidade de estabilidade e equilíbrio político, a justiça, os princípios democráticos e o interesse da preservação e aprofundamento das boas relações de amizade e cooperação” com os parceiros do país.

O Presidente da Guiné-Bissau regressou sábado ao país, depois de uma visita de 48 horas à Guiné Equatorial, e domingo viajou para Marrocos para participar na conferência intergovernamental para adoção do pacto global sobre migração segura, ordenada e regular.

Hoje, chega à Guiné-Bissau, uma missão ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental para avaliar o processo para a realização de eleições legislativas no país.