Portugal sobe o salário mínimo e Comissão Europeia “vai avaliar a decisão”

A Comissão Europeia “vai avaliar a decisão” de subir “temporariamente o salário mínimo” em Portugal. Essa análise terá por base as medidas de austeridade impostas pelo terminado programa da troika e pode comprometer “o objetivo de promover o emprego e a competitividade”.

A tão desejada competitividade da economia portuguesa, que devia resultar do programa de austeridade (já terminado) imposto pela troika, pode ficar comprometida com o aumento do salário mínimo nacional (SMN).

Esse é o pensamento não oficial da Comissão Europeia, que já avisou o Governo português de que “vai avaliar a decisão” de subir, ainda que “temporariamente”, o SMN de 485 para 505 euros.

“A Comissão vai avaliar a decisão de Portugal, de aumentar temporariamente o salário mínimo, do ponto de vista do emprego e das finanças públicas, quando todos os detalhes forem disponibilizados”, revelou um comunicado assinado por Simon O`Connor, o porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos.

Nas entrelinhas fica o recado: a subida do SMN é tão reduzida para os trabalhadores que não terá reflexos num aumento do consumo interno, mas pode ser excessiva para as empresas o que irá agravar o combate ao desemprego.

Na linguagem de Bruxelas, “um princípio orientador para os desenvolvimentos salariais é que os mesmos devem ser consistentes com o objetivo da promoção do emprego e da competitividade”, frisou Simon O`Connor, lembrando que o fator “consistente” já fora “recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal no mês de julho”.

A subida do SMN, aprovada em concertação social, será analisada pela Comissão Europeia quando os técnicos da troika regressarem a Portugal, na segunda quinzena de outubro, para a primeira avaliação de vigilância após o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira, também conhecido por “resgate” e “ajustamento”.

Em resumo, o aumento do SMN é visto por Bruxelas como um sinal contrário aos mercados, depois de três anos de austeridade, e corre o risco de ser visto como medida eleitoralista, dado que estão agendadas eleições legislativas em 2015.