Portugal e a corrupção: Faltam leis simples, sobram leis complexas

Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, destaca que Portugal precisa de simplificar a legislação de combate a criminalidade económica.

“As leis têm de ser simples, claras e acessíveis. E há, muitas vezes, leis em excesso e com complexidade”, resume Guilherme d’Oliveira Martins, durante a aula aberta ‘Prevenir o Futuro’, sobre a temática da corrupção, que decorreu nesta quinta-feira na Escola Secundária Severim de Faria, em Évora.

O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção considerou que “há muito por fazer”, nesta matéria, apelidando o fenómeno da criminalidade económica como “terrível”.

Por outro lado, sustentou, citado pela agência Lusa, também a investigação criminal deve “dispor dos meios necessários para poder levar à aplicação de sanções”.

Guilherme d’Oliveira Martins destacou também os “pequenos favores”, que minam as sociedades e que devem ser também alvo de atenção, por parte das autoridades judiciais.

Esta aula aberta que contou com a participação de Guilherme d’Oliveira Martins insere-se numa ação promovida, em parceria, pelo Conselho de Prevenção da Corrupção e pelo Ministério da Educação e Ciência.